Execução de Título Extrajudicial 0814737-41.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.438,68

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO BANNA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:53

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BANNA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:21

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:03

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANNA em desfavor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo rito especial da lei 9.099/95. A requerida CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é pessoa jurídica de direito público. A competência para julgamento de empresas públicas, nos termos do art. 109, inciso I da Constituição Federal, é da Justiça Federal, ou, nos termos gerais da Lei nº 10.259/01, em especial o art. 3ª e §§, dos Juizados Especiais Cíveis Federais. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Sem custas nem honorários por força do art. 55 da LJEC. P.R.I. Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 07:55

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

20/02/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 13:04

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 13:03

Distribuído por sorteio

12/02/2024, 20:30

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 07:56

Sentença

•21/02/2024, 07:55

Sentença

•20/02/2024, 15:57