Execução de Título Extrajudicial 0805712-45.2023.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805712-45.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO executado: (94) 99251-3554. VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: ADELMA ROCHA DAMASCENO Endereço: Av. Havana, 25, Quadra 29, Vila Rica, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: RONE ADRIANO RIBEIRO Endereço: desconhecido PROCESSO n. 0805712-45.2023.8.14.0040 DECISÃO Acerca do pedido de expedição de ofícios, entendo que são incabíveis, seja para localização do próprio devedor, seja para localização de bens passíveis de constrição, porque não se coadunariam com os princípios da celeridade e da informalidade, que informam o rito pela Lei 9.099/95, conforme já descrito na decisão de ID 109309114. Ademais, já foram utilizadas as ferramentas/sistemas auxiliares da justiça visando encontrar o endereço do executado, tudo em atendimento ao princípio da cooperação e da efetividade da jurisdição, visando uma solução rápida e satisfativa do processo. Porém, o acesso a estas ferramentas não desincumbe o exequente de realizar diligências e/ou localizar bens do devedor por meio de diligências particulares. Por outro lado, verifico que na inicial consta o número de celular do Ante o exposto, DECIDO: Renovem-se as diligências, para tentativa de citação, por meio do número indicado. Ressalta-se que não há óbice para que o Servidor/Oficial de Justiça intime a parte remotamente de forma eletrônica, através do(s) número(s) indicado(s) nos autos, por intermédio de diálogo mantido em aplicativo de mensagens, desde que o procedimento adotado pelo serventuário seja apto a atestar, com suficiente grau de certeza, a identidade do intimando, para afastar a existência de prejuízo concreto à defesa. Para o caso de ser infrutífera a diligência, intime-se o exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Intime-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal

28/05/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ADELMA ROCHA DAMASCENO em 19/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Audiência Una cancelada para 11/07/2023 09:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.

Publicado Sentença em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ADELMA ROCHA DAMASCENO em 21/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(55)