Embargos de Declaração Cível 0811184-83.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.986,66

Órgão julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém 2° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Ana Lucia Bentes Lynch JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

SERGIO ERICH IMBIRIBA VICENTE

CPF

Autor

THLITA MARRON DONZA

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE CARNEIRO DE CASTRO

OAB/PA 24362·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

SERGIO ERICH IMBIRIBA VICENTE

CPF

Autor

THLITA MARRON DONZA

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/03/2026, 12:32

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de SERGIO ERICH IMBIRIBA VICENTE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de THLITA MARRON DONZA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de carta

08/02/2026, 09:56

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:16

Expedição de Carta.

04/02/2026, 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2025, 13:23

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/03/2026, 12:32

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de SERGIO ERICH IMBIRIBA VICENTE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de THLITA MARRON DONZA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/02/2026, 12:53

Despacho

•27/11/2025, 12:55

05/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de carta

08/02/2026, 09:56

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:16

Expedição de Carta.

04/02/2026, 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2025, 13:23

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de THLITA MARRON DONZA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de SERGIO ERICH IMBIRIBA VICENTE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:15

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:07

Juntada de Certidão

21/07/2025, 09:06

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:59

Expedição de Carta.

15/07/2025, 10:59

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:53

Expedição de Carta.

01/07/2025, 08:53

Conhecido o recurso de THLITA MARRON DONZA - CPF: 750.029.142-68 (RECORRENTE) e provido em parte

26/06/2025, 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 14:16

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/05/2025, 10:38

Recebidos os autos

21/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 14:27

Acórdão

•26/06/2025, 12:29

Decisão

•21/11/2024, 10:44

Sentença

•08/10/2024, 08:46

Sentença

•23/09/2024, 14:31