Recurso Especial 0003669-64.2009.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.510.334,55

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ITAU SEGUROS SA

CNPJ

Autor

MARAPI PORT IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA

Autor

ITAU

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA CHAVES MATTOS

Representa: Autor

JOAO ALVES BARBOSA FILHO

OAB/PE 4246·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE OLIVEIRA RODOLFI

OAB/PA 20373·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ITAU SEGUROS SA

CNPJ

Autor

MARAPI PORT IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA

Autor

ITAU

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

RIO MATAPI NAVEGACAO LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

LUCIANA CHAVES MATTOS

Representa: Autor

JOAO ALVES BARBOSA FILHO

OAB/PE 4246·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE OLIVEIRA RODOLFI

OAB/PA 20373·CPF·Representa: Autor

ARYELLA GRISOLIA COSTA

Representa: Autor

JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO

OAB/PA 3451·CPF·Representa: Autor

RONDINELI FERREIRA PINTO

OAB/PA 10389·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE OLIVEIRA RODOLFI

OAB/PA 20373·CPF·Representa: Réu

ARYELLA GRISOLIA COSTA

Representa: Réu

JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO

OAB/PA 3451·CPF·Representa: Réu

MARCELO ELIAS SEFER DE FIGUEIREDO

OAB/PA 31640·CPF·Representa: Réu

RONDINELI FERREIRA PINTO

OAB/PA 10389·CPF·Representa: Réu

RODRIGO COSTA LOBATO

OAB/PA 20167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:41

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/04/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:21

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:48

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:16

Todas as movimentações(129)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:41

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/04/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 09:21

Decisão

•31/03/2026, 14:37

09/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:21

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:48

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:52

Recurso Especial não admitido

19/02/2026, 16:36

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:34

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2025, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2025, 13:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

11/12/2025, 13:18

Juntada de Certidão

11/12/2025, 13:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/12/2025, 10:55

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/12/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 17:28

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/08/2025, 09:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

19/08/2025, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 00:15

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de RIO MATAPI NAVEGACAO LTDA. - EPP em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:06

Conhecido o recurso de ITAU SEGUROS SA - CNPJ: 61.557.039/0001-07 (APELADO) e provido em parte

16/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de carta

15/07/2025, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/07/2025, 09:53

Deliberado em Sessão - Retirado

26/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2025, 10:52

Decorrido prazo de RIO MATAPI NAVEGACAO LTDA. - EPP em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:40

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 12:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

27/03/2025, 12:27

Juntada de Certidão

27/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de RIO MATAPI NAVEGACAO LTDA. - EPP em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARAPI PORT IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:27

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 12:33

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

25/02/2025, 11:47

Decorrido prazo de RIO MATAPI NAVEGACAO LTDA. - EPP em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARAPI PORT IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:12

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:44

Conhecido o recurso de ITAU SEGUROS SA - CNPJ: 61.557.039/0001-07 (APELADO) e não-provido

21/10/2024, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 13:22

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 13:22

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 00:05

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:30

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:42

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 13:34

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 14:22

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARAPI PORT IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de RIO MATAPI NAVEGACAO LTDA. - EPP em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:12

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:20

Conhecido o recurso de ITAU SEGUROS SA - CNPJ: 61.557.039/0001-07 (APELADO), ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (REPRESENTANTE), MARAPI PORT IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA (APELANTE) e RIO MATAPI NAVEGACAO LTDA. - EPP - CNPJ: 14.494.538/0001-04 (APELANTE) e provido

21/02/2024, 13:40

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:25

Cancelada a movimentação processual

21/02/2024, 13:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

27/09/2023, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)

16/09/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 14:57

Cancelada a movimentação processual

30/03/2021, 12:47

Recebidos os autos

30/03/2021, 10:16

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 10:16

Decisão

•27/03/2026, 17:29

Decisão

•20/02/2026, 12:52

Decisão

•19/02/2026, 16:36

Despacho

•02/12/2025, 11:01

Despacho

•14/11/2025, 09:16

Despacho

•05/11/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:29

Acórdão

•16/07/2025, 13:06

Acórdão

•16/07/2025, 11:46

Despacho

•26/02/2025, 15:22

Despacho

•26/02/2025, 12:33

Acórdão

•21/10/2024, 10:43

Todos os documentos(26)

Decisão

•07/04/2026, 09:21

Decisão

•31/03/2026, 14:37

Decisão

•27/03/2026, 17:29

Decisão

•20/02/2026, 12:52

Decisão

•19/02/2026, 16:36

Despacho

•02/12/2025, 11:01

Despacho

•14/11/2025, 09:16

Despacho

•05/11/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:29

Acórdão

•16/07/2025, 13:06

Acórdão

•16/07/2025, 11:46

Despacho

•26/02/2025, 15:22

Despacho

•26/02/2025, 12:33

Acórdão

•21/10/2024, 10:43

Acórdão

•21/10/2024, 10:20

Despacho

•07/05/2024, 14:30

Despacho

•07/05/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 08:46

Sentença

•05/03/2024, 11:04

Sentença

•05/03/2024, 10:36

Sentença

•21/02/2024, 14:20

Sentença

•21/02/2024, 13:40

Documento de Migração

•30/03/2021, 09:15

Documento de Migração

•30/03/2021, 09:15