Execução Fiscal 0007777-25.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.657,79

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE CARLOS ALMEIDA BATISTA

CPF

Reu

MOTAO COMERCIO DE PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

AMERICO RODRIGUES VIDINHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALMEIDA BATISTA em 13/12/2024 23:59.

01/01/2025, 13:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/12/2024 23:59.

01/01/2025, 13:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALMEIDA BATISTA em 09/12/2024 23:59.

01/01/2025, 13:56

Juntada de identificação de ar

02/12/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:34

Publicado Decisão em 14/11/2024.

15/11/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2024, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 10:53

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:13

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALMEIDA BATISTA em 13/12/2024 23:59.

01/01/2025, 13:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 13:20

Decisão

•12/11/2024, 14:45

01/01/2025, 13:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALMEIDA BATISTA em 09/12/2024 23:59.

01/01/2025, 13:56

Juntada de identificação de ar

02/12/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:34

Publicado Decisão em 14/11/2024.

15/11/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2024, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 10:53

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALMEIDA BATISTA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 08:33

Decorrido prazo de MOTAO COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 17:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALMEIDA BATISTA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 17:30

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 18:03

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 13:33

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007777-25.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD foi bloqueado o VALOR PARCIAL do débito em nome do(a) executado(a). Junte-se o relatório. Assim, proceda o sr. Diretor de Secretaria à abertura imediata de subconta, a fim de que seja realizada a transferência e a individualização do montante constrito por este Juízo. Após, certifique-se. 2. Neste sentido, INTIME-SE o Executado(a), através de carta com aviso de recebimento, acerca da penhora realizada por meio eletrônico, para, querendo, arguir no prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das matérias listadas no art. 854, §3º do CPC; bem como, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF, observando-se a necessidade de complementação da garantia do juízo. 3. Por outro lado, decorrido o prazo e certificada a ausência de manifestação pela executada, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, permitindo o regular trâmite processual. 4. Renove-se a citação de Americo Rodrigues Vidinha no endereço obtido via Sisbajud: EST TAPANA, 279 SB 279 BAIRRO CEP 68825000 MUANA PA.. INT., DIL E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO HAVER VALORES BLOQUEADOS NO PROCESSO. Belém/PA, 30 de janeiro de 2024. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2024, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 13:29

Conclusos para decisão

30/01/2024, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 11:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:42

Conclusos para decisão

20/06/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALMEIDA BATISTA em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:00

Juntada de identificação de ar

03/11/2022, 06:12

Juntada de identificação de ar

03/11/2022, 06:12

Juntada de identificação de ar

03/11/2022, 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2022, 09:39

Expedição de Carta.

13/10/2022, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2022, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2022, 09:38

Processo migrado do sistema Libra

16/09/2021, 12:13

Remessa

14/09/2021, 11:49

REMESSA INTERNA

02/09/2021, 13:28

Remessa

12/08/2021, 11:39

PROVIDENCIAR A. R.

01/10/2019, 09:47

PROVIDENCIAR A. R.

02/05/2019, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2019, 13:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/04/2019, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2019, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/04/2019, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2019, 09:44

CONCLUSOS

24/05/2018, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2018, 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2018, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2018, 13:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/04/2018, 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2018, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2018, 15:55

Remessa

22/03/2018, 15:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/03/2018, 13:14

PROVIDENCIAR INTIMACAO

29/09/2017, 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/09/2017, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2017, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2017, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2017, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/09/2017, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2017, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/08/2017, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2017, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2017, 12:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/07/2017, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2017, 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2017, 13:48

Remessa

09/06/2017, 13:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/06/2017, 13:53

PROVIDENCIAR INTIMACAO

10/02/2017, 14:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/02/2017, 14:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/02/2017, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2017, 14:55

CONCLUSOS

17/06/2015, 13:00

CONCLUSOS

17/06/2015, 12:54

CITACAO POSTAL

31/05/2012, 09:19

AGUARD. RETORNO DE AR

31/05/2012, 09:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/05/2012, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2012, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/05/2012, 09:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/05/2012, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/05/2012, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2012, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2012, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2012, 11:35

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juíz 1147 - PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA para 947 - EDINEA OLIVEIRA TAVARES. Justificativa: De: Belém - Secretaria da 5ª Vara de Fazenda Enviado: sexta-feira, 13 de abril de 2012 15:25 Para: _TJEPA_INFORMATICA_STIS Assunto: Alteração do nome de juiz - 5ª Vara de Fazenda.

17/04/2012, 16:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2012, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2012, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2012, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2012, 09:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/04/2012, 11:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/03/2012, 12:12

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2012, 12:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

05/03/2012, 07:35

Decisão

•23/10/2024, 10:53

Decisão

•21/02/2024, 15:11

Decisão

•30/01/2024, 13:29

Decisão

•25/01/2024, 11:31