Execução Fiscal 0824372-85.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.692,42

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

GERETEPAUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO

OAB/PA 3451

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GERETEPAUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 12:58

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 10:34

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 18:26

Conclusos para decisão

15/07/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 21:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:08

Juntada de identificação de ar

19/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 07:45

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de GERETEPAUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 12:58

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 13:45

Decisão

•20/10/2025, 10:34

20/10/2025, 10:34

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 18:26

Conclusos para decisão

15/07/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 21:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:08

Juntada de identificação de ar

19/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 07:38

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0824372-85.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD foi bloqueado o VALOR PARCIAL do débito em nome do(a) executado(a). Junte-se o relatório. Assim, proceda o sr. Diretor de Secretaria à abertura imediata de subconta, a fim de que seja realizada a transferência e a individualização do montante constrito por este Juízo. Após, certifique-se. 2. Neste sentido, INTIME-SE o Executado(a), através de carta com aviso de recebimento, acerca da penhora realizada por meio eletrônico, para, querendo, arguir no prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das matérias listadas no art. 854, §3º do CPC; bem como, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF, observando-se a necessidade de complementação da garantia do juízo. 3. Por outro lado, decorrido o prazo e certificada a ausência de manifestação pela executada, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, permitindo o regular trâmite processual. 4. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. INT., DIL E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO HAVER VALORES BLOQUEADOS NO PROCESSO. Belém/PA, 30 de janeiro de 2024. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2024, 13:28

Conclusos para decisão

30/01/2024, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 12:30

Conclusos para decisão

21/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:12

Decorrido prazo de GERETEPAUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:08

Juntada de identificação de ar

06/03/2023, 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 13:29

Expedição de Carta.

15/02/2023, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2022, 13:23

Conclusos para decisão

14/12/2021, 08:16

Cancelada a movimentação processual

19/11/2021, 13:50

Juntada de certidão

18/11/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:58

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 20:40

Conclusos para despacho

03/08/2021, 13:19

Cancelada a movimentação processual

03/08/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2020, 10:06

Expedição de Carta.

07/07/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 20:40

Conclusos para despacho

26/03/2020, 09:50

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 13:13

Decisão

•02/12/2024, 14:23

Decisão

•11/11/2024, 18:26

Decisão

•21/02/2024, 15:09

Decisão

•30/01/2024, 13:28

Decisão

•25/01/2024, 12:30

Decisão

•05/07/2022, 13:23

Despacho

•03/08/2021, 20:40

Despacho

•30/03/2020, 20:40