Execução Fiscal 0000267-05.2005.8.14.0107 - TJPA

Execução Fiscal 0000267-05.2005.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de J. R. L. DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 07:04

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:40

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.

11/04/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000267-05.2005.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Rejane Barbosa da Silva, Juiz(a) de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial desta Comarca, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Dom Eliseu/PA, 9 de abril de 2024. MARLITO ARAUJO DOS REIS Servidor

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:18

Juntada de despacho

09/04/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. INÉRCIA DO JUDICIÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ. 1- Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que reconhece a prescrição intercorrente e declara extinta a execução fiscal; 2- Configurada inércia do Judiciário, que não procedeu os atos que competiam para citação do executado e penhora de bens. Aplicação da Súmula 106 do STJ; 4- Recurso de apelação conhecido e provido. Sentença desconstituída. Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na 3ª Sessão Ordinária do seu Plenário Virtual, realizada no período de 05/02/2024 a 15/02/2024, à unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso, para desconstituir a sentença que reconhece a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação. Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora

23/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:44

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 14:18

—

Decorrido prazo de J. R. L. DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

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