Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0002648-17.2013.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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—

PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Justiça Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara Única da Justiça Militar de Belém

Partes do Processo

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Autor

LUAN DA SILVA GOMES

CPF

Reu

MARCELO AUGUSTO DO ROSARIO LOPES

Reu

JOSE ROBERTO LALOR GAMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

A COLETIVIDADE O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

OMAR ADAMIL COSTA SARÉ

OAB/PA 13052·CPF·Representa: Réu

PAULA OLIVEIRA MAZZINI DA CUNHA

OAB/PA 19274·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM GABRIEL RIBEIRO OLIVEIRA

OAB/PA 20772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Autor

LUAN DA SILVA GOMES

CPF

Reu

MARCELO AUGUSTO DO ROSARIO LOPES

Reu

JOSE ROBERTO LALOR GAMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

A COLETIVIDADE O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

HELIO PAIXAO DE MORAES

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIANE DOS REIS DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO SILVA DOS REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JACINTO FERREIRA MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDIVAN LOPES MONTEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

04/11/2024, 09:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:10

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA GOMES em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:10

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 09:08

Audiência Interrogatório realizada para 27/06/2024 12:30 Vara Única da Justiça Militar.

08/10/2024, 09:08

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 09:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 01/10/2024 23:59.

06/10/2024, 01:08

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA GOMES em 01/10/2024 23:59.

05/10/2024, 21:31

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 13:36

Publicado Sentença em 26/09/2024.

28/09/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

28/09/2024, 01:36

Juntada de Petição de termo de ciência

24/09/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:44

Todas as movimentações(420)

Juntada de Petição de termo de ciência

04/11/2024, 09:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:10

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA GOMES em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:10

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 09:08

Audiência Interrogatório realizada para 27/06/2024 12:30 Vara Única da Justiça Militar.

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 08:44

Sentença

•23/09/2024, 17:23

08/10/2024, 09:08

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 09:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 01/10/2024 23:59.

06/10/2024, 01:08

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA GOMES em 01/10/2024 23:59.

05/10/2024, 21:31

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 13:36

Publicado Sentença em 26/09/2024.

28/09/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

28/09/2024, 01:36

Juntada de Petição de termo de ciência

24/09/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:44

Julgado improcedente o pedido

23/09/2024, 17:23

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA GOMES em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 04:10

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA GOMES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 05:53

Decorrido prazo de ROSALDO DOS MONTES AZEVEDO FILHO em 08/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:37

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA GOMES em 08/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:37

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA GOMES em 15/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 08/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:37

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

19/07/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 01:04

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:23

Juntada de Certidão

16/07/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 19:35

Juntada de Petição de alegações finais

03/07/2024, 11:42

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de parecer

27/06/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:45

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 14:20

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de termo de ciência

14/06/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 05:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:16

Juntada de Ofício

28/05/2024, 10:13

Audiência Interrogatório redesignada para 27/06/2024 12:30 Vara Única da Justiça Militar.

28/05/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:45

Audiência Interrogatório designada para 27/06/2024 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

27/05/2024, 13:41

Audiência Julgamento realizada para 27/05/2024 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

27/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de termo de audiência

27/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 08:37

Juntada de Petição de termo de ciência

22/05/2024, 16:13

Juntada de Ofício

21/05/2024, 11:36

Decorrido prazo de OMAR ADAMIL COSTA SARE em 06/05/2024 23:59.

16/05/2024, 07:34

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO COLARES BARATA em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:31

Decorrido prazo de PEDRO SILVA DOS REIS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:45

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2024, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de diligência

26/04/2024, 08:55

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA GOMES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 06:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 06:19

Decorrido prazo de MARIANE DOS REIS DE JESUS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:47

Decorrido prazo de JACINTO FERREIRA MORAES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 20:25

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 12:03

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 11:32

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:04

Juntada de Ofício

16/04/2024, 11:01

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO DO ROSARIO LOPES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:19

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA GOMES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:19

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA GOMES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:17

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO DO ROSARIO LOPES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:32

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA GOMES em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 10:50

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO DO ROSARIO LOPES em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 10:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 10:50

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO DO ROSARIO LOPES em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 10:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 10:47

Decorrido prazo de SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 10:47

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA GOMES em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 09:39

Audiência Julgamento designada para 27/05/2024 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

01/03/2024, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 14:56

Conclusos para decisão

29/02/2024, 14:15

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 08:43

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 14:55

Juntada de Petição de termo de audiência

26/02/2024, 13:51

Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 22/02/2024 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

26/02/2024, 08:56

Juntada de Petição de termo de audiência

26/02/2024, 08:55

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:23

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002648-17.2013.8.14.0200. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Avenida 16 de Novembro, 486 Bairro: Cidade Velha CEP 66.023-220– Belém/PA. Telefone (91) (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br. DESPACHO Chamo o feito a ordem para corrigir o despacho de ID 109405650, para consginar que o horário da audiência é 9h00 e não 11h30, como equivocadamente foi anotado na referido provimento judicial. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém, PA. LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Titular da Vara única da JME/PA

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Avenida 16 de Novembro, 486 Bairro: Cidade Velha CEP 66.023-220– Belém/PA. Telefone (91) (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SERVINDO COMO COMO MANDADO E/OU OFÍCIO Houve pedido para redesignação de audiência, tendo como fundamento a alegação de atender interesses particulares do causídico do autor no dia 22/02/2024 (ID 108721836) e apresentou atestado de atendimento odontológico (ID 109042867). Observo que o atestado foi juntado aos autos no dia 16/02/2024, informa que o paciente (Omar Adamil Costa Saré) esteve sob tratamento odontológico na data 21/02/2024, e se encontra com a data de emissão do 21/02/2024, o que torna as informações inconsistentes, não sendo hábil a fundamentação do pedido. Ressalto, ademais, que pauta do juízo não pode ficar condicionada à agenda dos advogados, sob pena de comprometer todos os esforços que se faz para assegurar a razoável duração da tramitação processual. Assim, somente em caso de força maior, devidamente demonstrada, é que a audiência pode ser redesignada. Ante o exposto, indefiro o pedido de ID 108721836 e mantenho a audiência designada para dia 22/02/2024 às 11h30 (ID 102545050). Ante a aparente falsidade atestado juntado aos autos no ID 109042867, encaminhe-se esta decisão e o documento a OAB/PA e a Conselho Regional de Odontologia para adoção de providências cabíveis. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Militar. SERVE A PRESENTE DECISAO COMO MANDADO E/OU OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO DA CJRMB. Belém, PA. LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Justiça Miliar do Estado do Pará

23/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

22/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de termo de ciência

22/02/2024, 10:07

Juntada de Petição de termo de ciência

22/02/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 08:53

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 08:43

Conclusos para despacho

22/02/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 15:14

Juntada de Ofício

20/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de termo de ciência

19/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2024, 08:45

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:19

Decorrido prazo de OMAR ADAMIL COSTA SARE em 23/01/2024 23:59.

04/02/2024, 15:02

Decorrido prazo de JOAQUIM GABRIEL RIBEIRO OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

04/02/2024, 14:18

Decorrido prazo de PEDRO SILVA DOS REIS em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 08:45

Decorrido prazo de MARIANE DOS REIS DE JESUS em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 08:39

Decorrido prazo de JACINTO FERREIRA MORAES em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 08:11

Decorrido prazo de EDIVAN LOPES MONTEIRO em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 07:30

Juntada de Petição de termo de ciência

18/01/2024, 09:01

Juntada de Petição de diligência

12/01/2024, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2024, 09:39

Juntada de Petição de diligência

12/01/2024, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2024, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de diligência

11/01/2024, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de diligência

11/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de diligência

10/01/2024, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2024, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 09:23

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA GOMES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2023, 11:46

Juntada de Petição de diligência

10/12/2023, 11:46

Juntada de Petição de termo de ciência

07/12/2023, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 11:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:13

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:27

Juntada de Ofício

05/12/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 09:04

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 22/02/2024 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

27/11/2023, 12:16

Decorrido prazo de OMAR ADAMIL COSTA SARE em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 13:28

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 13:45

Cancelada a movimentação processual

25/09/2023, 12:13

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:26

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 15/10/2024 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

19/09/2023, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 17:12

Conclusos para decisão

24/08/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:55

Juntada de Informações

11/08/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 11:02

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:58

Cancelada a movimentação processual

07/08/2023, 10:58

Decorrido prazo de OMAR ADAMIL COSTA SARE em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:35

Decorrido prazo de OMAR ADAMIL COSTA SARE em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:35

Juntada de Certidão

07/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 12:17

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:13

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 12:13

Juntada de Certidão

17/02/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 20:42

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 11:14

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:13

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA GOMES em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2022, 17:16

Juntada de Petição de diligência

03/08/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 11:00

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 11:20

Conclusos para despacho

14/07/2022, 09:02

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 09:02

Processo migrado do sistema Libra

14/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 10:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00026481720138140200: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 11037. Munic pio atualizado: 200 - Justificativa: APURAR OS FATOS OCORRIDOS NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2012, NO MUNICÍPIO DE BELÉM, E SEGUNDO OS QUAIS QUANDO DA DETENÇÃO DO NACIONAL EDIVAN LOPES MONTEIRO, PMS MILITARES ENVOLVIDOS NA OCORRÊNCIA, DEIXARAM DE CUMPRIR COM OS DEVERES DA FUNÇÃO, BEM COMO UM DELES PORTAVA ARMAMENTO COM REGISTRO DE POSSE VENCIDO. (PORT Nº 005/12-20º BPM) APENSO: UM CD-RW, 700 MB, 12 X, MARCA MULTILASER. - Ação Coletiva: N.

14/06/2022, 10:20

REMESSA INTERNA

25/04/2022, 08:37

Remessa

19/04/2022, 12:27

MIGRACAO

13/04/2022, 10:26

A SECRETARIA

12/04/2022, 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2022, 17:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

23/03/2022, 17:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

23/03/2022, 17:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/03/2022, 17:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Capa verde + Apenso + PADS Nº 0003012-42.2020.8.14.0200

07/03/2022, 11:08

AGUARDANDO PRAZO

23/02/2022, 10:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, : JOSE MARIA DA COSTA JUNIOR

23/02/2022, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2022, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2022, 10:36

CITACAO - CITACAO

22/02/2022, 10:36

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

22/02/2022, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2022, 10:35

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

22/02/2022, 10:35

CERTIDAO - CERTIDAO

22/02/2022, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2022, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/02/2022, 12:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/02/2022, 12:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/02/2022, 11:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/06/2021, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2021, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2021, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/03/2021, 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

05/03/2021, 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/03/2021, 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

05/03/2021, 13:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210039878164

05/03/2021, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2021, 10:19

Remessa

05/03/2021, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2021, 10:19

VISTAS AO PROMOTOR - capa VERDE + IPM. 2A PJM

26/02/2021, 00:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2021, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2021, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2021, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2020, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/09/2020, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/09/2020, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/09/2020, 10:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200209057174

25/09/2020, 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2020, 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2020, 11:12

Remessa

25/09/2020, 11:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OMAR ADAMIL COSTA SARE (533923), que representa a parte LUAN DA SILVA GOMES (7685117) no processo 00026481720138140200.

24/09/2020, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2020, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2020, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2020, 13:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200207827990

24/09/2020, 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2020, 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2020, 12:04

Remessa

24/09/2020, 12:04

OUTROS

20/08/2020, 13:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

19/08/2020, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2020, 13:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAQUIM GABRIEL RIBEIRO OLIVEIRA (8682888), que representa a parte MARCELO AUGUSTO DO ROSARIO LOPES (7051333) no processo 00026481720138140200.

18/08/2020, 15:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DJALMA DE ANDRADE (24312028), que representa a parte MARCELO AUGUSTO DO ROSARIO LOPES (7051333) no processo 00026481720138140200.

18/08/2020, 15:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/03/2020, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2020, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2020, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2020, 09:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/03/2020, 15:17

OUTROS

02/03/2020, 12:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200034828878

31/01/2020, 14:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2020, 14:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2020, 14:05

Remessa

31/01/2020, 14:05

VISTAS AO PROMOTOR

30/01/2020, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/01/2020, 12:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/01/2020, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/01/2020, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2020, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2019, 10:51

CONCLUSOS

17/12/2019, 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/12/2019, 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/12/2019, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/12/2019, 13:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190520876527

16/12/2019, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2019, 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2019, 13:58

Remessa

16/12/2019, 13:58

VISTAS AO DEFENSOR - Autos de capa verde, contendo 24 fls. + IPM em apenso. remetidos para o defensor público

11/12/2019, 09:06

VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO

06/12/2019, 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2018, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2018, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2018, 10:13

AGUARDANDO A PARTE

19/09/2018, 12:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180382658657

19/09/2018, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2018, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2018, 12:16

Remessa

19/09/2018, 12:16

VISTAS AO DEFENSOR - AUTOS CAPA VERDE ENTREGUE AO dR. dJAUMA DE aNDRADE - oab 10.329

10/09/2018, 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2018, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2018, 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2018, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2018, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2018, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2018, 13:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180367397356

10/09/2018, 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2018, 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2018, 13:16

Remessa

10/09/2018, 13:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180362288948

05/09/2018, 11:06

Remessa

05/09/2018, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2018, 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2018, 11:06

AGUARDANDO A PARTE

31/08/2018, 11:09

AGUARDANDO MANDADO

31/07/2018, 11:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/06/2018, 14:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/05/2018, 11:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/05/2018, 10:37

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

04/05/2018, 09:13

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

04/05/2018, 09:13

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

27/04/2018, 08:59

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

24/04/2018, 09:10

Desarquivamento - arquivado indevidamente pelo LIBRA.

24/04/2018, 08:50

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

24/04/2018, 08:48

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

23/04/2018, 14:10

Desarquivamento - EQUIVOCO DO SISTEMA

23/04/2018, 14:10

Desarquivamento - EQUIVOCO DO SISTEMA LIBRA

23/04/2018, 14:10

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

23/04/2018, 14:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/04/2018, 14:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2018, 08:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/04/2018, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2018, 12:49

Denúncia - Denúncia

06/04/2018, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2018, 11:41

CONCLUSOS

04/09/2017, 10:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/08/2017, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/06/2017, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2017, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2017, 10:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170204458648

19/05/2017, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2017, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2017, 10:03

Remessa

19/05/2017, 10:03

VISTAS AO PROMOTOR

09/05/2017, 11:08

A CORREGEDORIA

10/05/2016, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2016, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2016, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2016, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2016, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2016, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2016, 11:47

OUTROS

02/02/2016, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2016, 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2016, 13:07

Remessa

22/01/2016, 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2016, 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2016, 13:04

Remessa - com manifestação do mp em separado

22/01/2016, 13:04

VISTAS AO PROMOTOR

15/12/2015, 09:49

VISTAS A PROMOTORIA

14/12/2015, 11:05

A CORREGEDORIA - autos com 101 fls.

24/11/2014, 08:13

OUTROS

22/09/2014, 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2014, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2014, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2014, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2014, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2014, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2014, 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2014, 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2014, 14:10

Remessa

18/09/2014, 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2014, 14:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2014, 14:09

Remessa - COM MANIFESTAÇÃO DO MP EM SEPARADO

18/09/2014, 14:09

VISTAS AO PROMOTOR

02/07/2014, 08:32

PROVIDENCIAR CERTIDOES

18/12/2013, 13:09

VISTAS AO PROMOTOR

17/09/2013, 09:25

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

16/09/2013, 14:18

VISTAS A PROMOTORIA

06/06/2013, 13:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/06/2013, 09:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR

05/06/2013, 09:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR

05/06/2013, 09:02

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 11:48

Despacho

•20/06/2024, 14:45

Decisão

•29/02/2024, 14:56

Despacho

•22/02/2024, 09:12

Despacho

•22/02/2024, 09:04

Documento de Comprovação

•22/02/2024, 08:53

Decisão

•22/02/2024, 08:09

Decisão

•21/02/2024, 15:14

Decisão

•17/10/2023, 13:28

Despacho

•26/09/2023, 13:45

Todos os documentos(20)

Sentença

•24/09/2024, 08:44

Sentença

•23/09/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 11:48

Despacho

•20/06/2024, 14:45

Decisão

•29/02/2024, 14:56

Despacho

•22/02/2024, 09:12

Despacho

•22/02/2024, 09:04

Documento de Comprovação

•22/02/2024, 08:53

Decisão

•22/02/2024, 08:09

Decisão

•21/02/2024, 15:14

Decisão

•17/10/2023, 13:28

Despacho

•26/09/2023, 13:45

Decisão

•18/09/2023, 17:12

Despacho

•07/08/2023, 11:02

Despacho

•13/04/2023, 12:17

Despacho

•08/12/2022, 20:42

Despacho

•14/07/2022, 11:20