Execução Fiscal 0009357-90.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.100,37

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M J PORTO SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:19

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:20

Decorrido prazo de M J PORTO SOUZA - ME em 12/12/2024 23:59.

01/01/2025, 14:00

Decorrido prazo de M J PORTO SOUZA - ME em 09/12/2024 23:59.

01/01/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 12:57

Juntada de identificação de ar

02/12/2024, 08:07

Publicado Decisão em 14/11/2024.

15/11/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2024, 14:28

Todas as movimentações(100)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:19

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:20

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 10:33

Decisão

•12/11/2024, 14:28

Decisão

•10/10/2024, 11:40

Decisão

•22/02/2024, 09:50

Decisão

•16/02/2024, 16:24

Decisão

•08/02/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:24

Decorrido prazo de M J PORTO SOUZA - ME em 12/12/2024 23:59.

01/01/2025, 14:00

Decorrido prazo de M J PORTO SOUZA - ME em 09/12/2024 23:59.

01/01/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 12:57

Juntada de identificação de ar

02/12/2024, 08:07

Publicado Decisão em 14/11/2024.

15/11/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2024, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 11:40

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:12

Decorrido prazo de M J PORTO SOUZA - ME em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 06:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 08:33

Decorrido prazo de M J PORTO SOUZA - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 08:10

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 13:20

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009357-90.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD foi bloqueado o VALOR PARCIAL do débito em nome do(a) executado(a). Junte-se o relatório. Assim, proceda o sr. Diretor de Secretaria à abertura imediata de subconta, a fim de que seja realizada a transferência e a individualização do montante constrito por este Juízo. Após, certifique-se. 2. Neste sentido, INTIME-SE o Executado(a), através de carta com aviso de recebimento, acerca da penhora realizada por meio eletrônico, para, querendo, arguir no prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das matérias listadas no art. 854, §3º do CPC; bem como, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF, observando-se a necessidade de complementação da garantia do juízo. 3. Por outro lado, decorrido o prazo e certificada a ausência de manifestação pela executada, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, permitindo o regular trâmite processual. 4. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. INT., DIL E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO HAVER VALORES BLOQUEADOS NO PROCESSO. Belém/PA, 16 de fevereiro de 2024. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 09:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2024, 16:24

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 13:20

Conclusos para decisão

22/06/2023, 11:00

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 11:00

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 09:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:24

Processo migrado do sistema Libra

20/09/2021, 14:44

Remessa

13/09/2021, 11:03

REMESSA INTERNA

31/08/2021, 09:16

Remessa

16/08/2021, 13:32

CONCLUSOS

19/03/2020, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2020, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2020, 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2020, 13:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/12/2019, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2019, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2019, 11:13

Remessa

16/10/2019, 11:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/09/2019, 13:47

PROVIDENCIAR INTIMACAO

14/08/2019, 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2019, 09:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/08/2019, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2019, 14:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2019, 14:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/06/2019, 10:43

CONCLUSOS

15/04/2019, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/04/2019, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2019, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2019, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2019, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2019, 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2019, 15:25

Remessa

13/03/2019, 15:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/03/2019, 11:05

PROVIDENCIAR INTIMACAO

25/01/2019, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/01/2019, 11:29

Mero expediente - Mero expediente

21/01/2019, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2019, 11:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/01/2019, 13:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/03/2017, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/02/2017, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2017, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/02/2017, 11:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/02/2017, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/02/2017, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/02/2017, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/02/2017, 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2017, 11:59

Remessa

10/02/2017, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2017, 11:59

CONCLUSOS

01/09/2016, 13:29

AGUARDANDO RETORNO DE AR

04/08/2016, 10:54

SETOR CORRESPONDENCIA

31/05/2012, 11:09

AGUARD. RETORNO DE AR

31/05/2012, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2012, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2012, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2012, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2012, 09:18

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juíz 1147 - PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA para 947 - EDINEA OLIVEIRA TAVARES. Justificativa: De: Belém - Secretaria da 5ª Vara de Fazenda Enviado: sexta-feira, 13 de abril de 2012 15:25 Para: _TJEPA_INFORMATICA_STIS Assunto: Alteração do nome de juiz - 5ª Vara de Fazenda.

17/04/2012, 16:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2012, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2012, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2012, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2012, 08:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/04/2012, 09:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/03/2012, 07:49

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2012, 07:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

06/03/2012, 16:02