Execução de Título Extrajudicial 0521674-24.2016.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0521674-24.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 17/04/2024

25/04/2024, 16:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RAMOS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 08:10

Decorrido prazo de ADALBERTO RAMOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:34

Juntada de Petição de termo de ciência

16/03/2024, 19:27

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS RAMOS Nome: ADALBERTO RAMOS Endereço: desconhecido SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0521674-24.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução em que o demandante, antes da citação da parte requerida, informou não possuir mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo o seu arquivamento ( Id 98946006). Vieram os autos conclusos. Considero a ocorrência de desistência da ação e sendo desnecessária a anuência da parte contrária, consoante §4º do art. 485 do CPC, cabe a este Juízo determinar a extinção da ação e arquivamento do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, que dispõe: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação”. Não resolvendo o mérito, convém ressaltar ainda o disposto no art. 486 do CPC: “Art. 486. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação”. Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da ação e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO. Custas pelo desistente. Contudo, diante do deferimento de gratuidade, fica suspensa a exigibilidade das custas, nos termos do art. 98, §3º, CPC. Transitada livremente em julgado, arquivem-se os autos, dando-se sua baixa no sistema, observando-se as cautelas legais. P. R. I. Belém-PA, 22 de fevereiro de 2024. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 00:26

Extinto o processo por desistência

22/02/2024, 00:26

Cancelada a movimentação processual

12/02/2024, 19:35

Conclusos para julgamento

12/02/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:43

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 00:26

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 10:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/04/2024

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RAMOS em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADALBERTO RAMOS em 18/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Publicado Sentença em 26/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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