Execução Fiscal 0800365-92.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.199.071,57

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BRASILTON BELEM HOTEIS E TURISMO S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265

CPF

Representa: Réu

ANAYRA RAIDE MAIA DAMASCENO

OAB/PA 35580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:20

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

23/10/2025, 13:54

Conclusos para decisão

17/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 17:21

Decorrido prazo de BRASILTON BELEM HOTEIS E TURISMO S A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 06:57

Decorrido prazo de BRASILTON BELEM HOTEIS E TURISMO S A em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:40

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800365-92.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Vistos, etc. Recebo a exceção de pré-executividade e determino a suspensão da execução. Manifeste-se o excepto, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do incidente e documentos que o acompanham. Decorrido o citado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Int. Belém/PA, 20 de fevereiro de 2024. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 09:51

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:19

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 18:13

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:20

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

23/10/2025, 13:54

Conclusos para decisão

17/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 17:21

Decorrido prazo de BRASILTON BELEM HOTEIS E TURISMO S A em 25/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 13:54

Despacho

•22/02/2024, 09:50

26/03/2024, 06:57

Decorrido prazo de BRASILTON BELEM HOTEIS E TURISMO S A em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:40

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800365-92.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Vistos, etc. Recebo a exceção de pré-executividade e determino a suspensão da execução. Manifeste-se o excepto, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do incidente e documentos que o acompanham. Decorrido o citado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Int. Belém/PA, 20 de fevereiro de 2024. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 09:51

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:19

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:03

Juntada de identificação de ar

25/01/2024, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2024, 13:33

Expedição de Carta.

08/01/2024, 13:33

Expedição de Carta.

01/07/2021, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 17:53

Conclusos para despacho

18/01/2021, 10:04

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 10:20

Despacho

•21/02/2024, 09:51

Despacho

•18/01/2021, 17:53