Execução de Título Extrajudicial 0800817-89.2024.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0800817-89.2024.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:32

Decorrido prazo de JULIANA SILVA SANTOS SOARES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:33

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800817-89.2024.8.14.0045. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: JULIANA SILVA SANTOS SOARES CONTATO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO: CELULAR E WHATSAPP (91) 98251-8386 Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). Trata-se de execução intentada por instituição financeira. Denota-se, de plano, equívoco na distribuição, haja vista impedimento em razão da pessoa. Dentre os autorizados a propor ação perante o juizado especial, verifica-se que as sociedades de crédito ao microempreendedor possuem legitimidade, o que não se compatibiliza com o autor que é alheio à definição de empresa de pequeno porte. Neste sentido, diante do impedimento, a extinção é decisão acertada, por força do que dispõe a lei regente do juizado, em detrimento ao declínio de competência, motivo pelo qual, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Deixo de condenar em custas e honorários, em face do art. 55 da lei 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24020910293037000000102240949 02 Procuracao Ad judicia 2024 Procuração 24020910293097000000102240950 03 Substabelecimento Sanchez Substabelecimento 24020910293154900000102240951 04 CONTRATO Documento de Comprovação 24020910293246900000102240953 05 NOTIFICACAO Documento de Comprovação 24020910293304900000102240954 06 GRAVAME Documento de Comprovação 24020910293358400000102240956 07 PLANILHA Documento de Comprovação 24020910293422400000102240957 ROL FIEIS - PARÁ Documento de Comprovação 24020910293452300000102240960

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:39

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

21/02/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 09:28

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 09:27

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 10:29