Embargos de Declaração Cível 0800997-64.2020.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.103,20

Órgão julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

OSMARINA DA SILVA COSTA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

OSMARINA DA SILVA COSTA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/02/2026, 14:00

Transitado em Julgado em 19/02/2026

20/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de OSMARINA DA SILVA COSTA em 13/02/2026 23:59.

16/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de carta

30/01/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:33

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:44

Expedição de Carta.

21/01/2026, 08:44

Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2025, 09:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2025, 12:11

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/02/2026, 14:00

Transitado em Julgado em 19/02/2026

20/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de OSMARINA DA SILVA COSTA em 13/02/2026 23:59.

16/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/12/2025, 09:37

Despacho

•13/11/2025, 12:19

13/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de carta

30/01/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:33

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:44

Expedição de Carta.

21/01/2026, 08:44

Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2025, 09:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2025, 12:11

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/11/2025, 12:19

Decorrido prazo de OSMARINA DA SILVA COSTA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de OSMARINA DA SILVA COSTA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:48

Conclusos para despacho

22/10/2025, 08:07

Juntada de Certidão

22/10/2025, 08:07

Decorrido prazo de OSMARINA DA SILVA COSTA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de OSMARINA DA SILVA COSTA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:51

Juntada de Petição de carta

14/10/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

08/10/2025, 00:16

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:13

Expedição de Carta.

06/10/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:13

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2025, 15:04

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:55

Expedição de Carta.

25/09/2025, 10:55

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRIDO) e não-provido

25/09/2025, 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/08/2025, 09:57

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

22/08/2025, 08:49

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual

28/10/2024, 06:51

Recebidos os autos

18/07/2024, 08:28

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 08:28

Acórdão

•25/09/2025, 08:39

Despacho

•22/08/2025, 08:49

Decisão

•08/07/2024, 14:33

Sentença

•16/05/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:01

Decisão

•22/02/2024, 09:34

Decisão

•18/01/2024, 15:20

Despacho

•21/07/2022, 13:04

Decisão

•25/11/2020, 17:46