0000003-90.2013.8.15.0911

Comarca de Vara Única de Serra Branca – PB. Edital de Intimação. Prazo: 90 dias. Processo nº 0000003-90.2013.8.15.0911. Ação Penal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Serra Branca, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO em face de TULIO RAMON DA COSTA, brasileiro, solteiro, agricultor, natural de Campina Grande(PB), Certidão de nascimento n° 48, folhas 12, Livro l-A, Cartório de Registro de Sucurú, Comarca de Serra Branca(PB), que através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra intimar o réu acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida nos autos, a qual condenou o réu nas sanções do art. 129, §1°, incisos I, do Código Penal Brasileiro. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Vara Única de Serra Branca-Pb, 26 de novembro de 2022.

Eu, Renilda Brito Maciel Chaves, Técnica Judiciária desta vara, o digitei. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito.

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Serra Branca EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60(sessenta) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) José IRLANDO Sobreira Machada Do(a) Vara Única de Serra Branca Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) )Sr(a) TULIO RAMON DA COSTA, brasileiro, agricultor, natural de Campina Grande/PB, com 26 anos de idade, nascido em 26/04/1992, filho de Maria Julia da Conceição, podendo ser localizado por seus familiares na rua João Cassimiro, n°16, Varzea Redonda, município de Sumé(PB, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, da

SENTENÇA

DE PRONUNCIA no prazo de 60 dias. Tudo conforme despacho nos autos da Ação de Processo n.º 000003-90.2013.8.15.0911, que tramita neste(a) Vara Única de Serra Branca, promovida por REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, cujo teor foi o seguinte:"ISTO POSTO, PRONUNCIO o réu TULIO RAMON DA COSTA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, inciso II, c/c o art. 14, inciso II, todos, do Código Penal Brasileiro, para que ele seja submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri desta Comarca, que decidirá o caso.

Face ao exposto no art. 5º, inc. LVII, da nossa Carta Constitucional, deixo nesta oportunidade de determinar o lançamento do nome do réu no rol dos Culpados. Estando o réu em liberdade, e, considerando que ele compareceu a todos os atos processuais, assim o mantenho, aguardando o julgamento, salvo se por outro motivo não deva ser preso, ou, mesmo ter a sua prisão preventiva decretada, como preceitua a Legislação Processual Penal atinente à espécie.

Transitada em julgado esta sentença, cumpra-se o disposto no art. 422, do Estatuto Processual Penal". E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. Vara Única de Serra Branca-Pb, 02 de agosto de 2021. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito