0005455-96.2019.8.15.2002

EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DA CAPITAL – EDITAL DE CITAÇÃO – COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O Juiz de Direito, Dr. Wolfram da Cunha Ramos, da 3ª Vara Criminal de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL, dele notícia tiverem e a quem possa interessar, que pelo Juízo da 3a Vara Criminal se processa a Ação Penal nº 0005455-96.2019.8.15.2002, promovida pelo MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL, pelo que mandou o MM.

Juiz expedir o presente EDITAL para CITAR o réu FABIANO PAULINO DA SILVA, brasileiro, natural de João Pessoa/PB, nascido em 05/12/1977, de cor parda, inscrito no CPF sob o nº 054.***.***-93, filho de Maria Elias da Silva, atualmente em local incerto e não sabido, de todo o conteúdo da denúncia (ID 37864437), para os fins do art. 396-A do CPP [responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário], cujo prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, tendo em vista o réu encontrar-se em lugar incerto e não sabido, tudo conforme despacho nos autos da referida ação penal.

E para que mais tarde não se alegue ignorância, o presente EDITAL será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de João Pessoa/PB, aos 17 dias do mês de agosto de 2021. Eu, Severino Carlos de Andrade, Técnico Judiciário, o digitei.