Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara de Executivos Fiscais
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- GFT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
- Advogado
- NATHALIA FERREIRA TEOFILO (OAB 16103/PB)
EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA COM A EDILIDADE. SATISFAÇÃO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Vistos etc. A FAZENDA PÚBLICA , por seu procurador, ingressou neste Juízo com a presente Ação de Execução Fiscal, contra o (a) executado supra mencionado(a), visando receber dívida, conforme CDA que instrui o feito. O(a) executado (a), realizou o pagamento, conforme informam os documentos acostados.
É o relatório. Passo a decidir. Melhor compulsando os autos indicados, observo que o valor da dívida já foi quitada. Assim, enfim, quita-se o débito, não havendo mais motivos para prosseguimento da presente execução. ANTE O EXPOSTO, e ademais que dos autos consta JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Intime-se a parte ré para o pagamento das custas finais, extraindo-se a guia e encaminhando-se em anexo. Após comprovação do pagamento e decurso do trânsito em julgado, arquive com as cautelas de praxe. João Pessoa, (data eletrônica) JOÃO BATISTA VASCONCELOS JUIZ DE DIREITO