0800345-30.2025.8.15.0141

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0800345-30.2025.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO: [Prisão Civil] PARTE PROMOVENTE: Nome: W. D. S. M. Endereço: Rua José Mesquita, sn, CENTRO, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: J. R. D. S. M. Endereço: Rua Laurentino Alves, s/n, FAVELA, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000

SENTENÇA

EMENTA: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SATISFEITA. EXTINÇÃO.

I –

RELATÓRIO

Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de prestar alimentos envolvendo as partes em epígrafe. Compulsando os autos, observa-se que a obrigação foi devidamente satisfeita. Devidamente intimado sobre a quitação do débito e se havia mais algo a requerer, o exequente quedou-se inerte, tendo sido informado que o silêncio implicaria na declaração de cumprimento da execução.

É o relatório, decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme se extrai dos autos, a obrigação foi devidamente satisfeita, tendo sido comprovado o pagamento integral dos alimentos devidos pelo Executado. Ademais, o art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

Desse modo, a extinção do presente cumprimento de sentença da obrigação de prestar alimentos é a medida que se impõe, por ser de justiça.

III –

DISPOSITIVO

Isso posto, com base nos art. 924 e 925 do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Por fim, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB. Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos. Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 2.674,08 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.