Intimação
D- Órgão
- 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Destinatário
- PATRICIA DE MORAES SILVA RIBEIRO
- Advogados
- GUSTAVO CABRAL DE MOURA (OAB 17681/PB), FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO LEAL (OAB 18884/PB)
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0800580-49.2021.8.15.0751 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Regime Estatutário] AUTOR: PATRICIA DE MORAES SILVA RIBEIRO REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte recorrida a apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, observando o prazo legal de 10 (dez) dias.
João Pessoa, 7 de julho de 2026 DANIELLE PONCE LEON MEDEIROS Técnico Judiciário