0800619-71.2024.8.15.2002

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DA CAPITAL TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo n. 0800619-71.2024.8.15.2002 Autor: Ministério Público Estadual Réu: J. T. D.

L. Dia da audiência: 06/05/2026, às 09h00 Presentes: Juiz em substituição: Dr. José Márcio Rocha Galdino Promotor de Justiça: Dr. Paulo Ribeiro Defensor Público: Dr. Marcos José de Brito Souto Iniciados os trabalhos pelo MM. Juiz de Direito foi dito: Aberta a audiência, as partes foram instadas e manifestaram o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”. Pelo MM. Juiz de Direito foi dito: “A Resolução CNJ n. 345 disciplina: Art. 3º A escolha pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação. § 4º A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. (redação dada pela Resolução n. 378, de 9.03.2021).

Ante o exposto, considerando que nesta audiência as partes foram instadas e manifestaram o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, determino, na forma da Resolução CNJ n. 345, o cadastro do presente feito como “Juízo 100% Digital”. Foi realizada a leitura da denúncia, tendo os depoentes sido alertados acerca da proibição de acesso a documentos, informações, computadores, aparelhos celulares, bem como o uso de qualquer equipamento eletrônico pessoal, durante sua oitiva, conforme disposto no art. 204 do CPP.

Consultados, defesa técnica e réu dispensaram o interstício do art. 185, § 3º, CPP, dada a inexistência de prejuízo para a defesa. Cientificadas as partes, não houve impugnações, restando preclusas alegações anteriores à realização do ato. As partes foram esclarecidas e advertidas da sistemática adotada na realização do presente ato por videoconferência antes do início da gravação. Pelo MM. Juiz foi dito: Aberta a audiência, verificou-se a ausência da testemunha referida, visto que não foi localizada.

O representante do Ministério Público solicitou um prazo de 05 dias para se manifestar acerca da necessidade do depoimento da testemunha referida na audiência anterior, bem como para indicar eventual novo endereço. Defiro o pedido. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS PARA O MP APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA YURI SANTOS DA SILVA (FILHO DO CASAL), NO PRAZO DE 5 DIAS. Intimados os presentes.