0800905-51.2021.8.15.2003

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB 1ª VARA ESTADUAL DE SUCESSÕES DO ESTADO DA PARAÍBA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB Nº do Processo: 0800905-51.2021.8.15.2003 Classe Processual: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: NIEDJA MARIA DA SILVA, DENIS LAUDEVAN SILVA DE CUJUS: VALDEVAN SILVA

DECISÃO

Vistos etc. Inicialmente, observo que, muito embora apresentada a renúncia de poderes do causídico de NIEDJA MARIA DA SILVA na data de 07/07/2026, 01(um) dia após o exaurimento do prazo de contestação, considerando-se a citação dessa suposta companheira em 09/06/2026, considero que tal poderá ter trazido prejuízos à sua defesa, ainda mais porque o referido advogado narra resilição do contrato de prestação de serviços advocatícios de comum acordo, o que traz a ideia de diálogos anteriores entre ambos durante o prazo de contestação.

Nesse passo, ao tempo em que HOMOLOGO a revogação do ato de renúncia de poderes indicada, DETERMINO a intimação da requerente inicial e suposta companheira NIEDJA MARIA DA SILVA para, no prazo improrrogável de 15 dias: a) Constituir novo advogado; b) Apresentar contestação nos autos às primeiras declarações de Id. 56338177; c) Comprovar a união estável mantida com o falecido através de escritura pública ou sentença com trânsito, sob pena de exclusão da lide; d) Informar o paradeiro das motocicletas Honda, modelo CG/TITAN 160, 2018/2018 e Avelloz Az, Vermelha, Modelo 2020.

Por outro lado, tendo o inventariante atingido a maioridade civil, DEFIRO o pedido de lavratura de novo termo de compromisso de inventariante em favor de DENIS LAUDEVAN SILVA, sem menção de sua representação legal por sua genitora, tal qual constante no termo de Id. Num. 54231947. LAVRE-SE termo e INTIME-SE o inventariante para assinatura, em 05(cinco) dias. Outrossim, considero que os pedidos concernentes ao apartamento financiado junto à Caixa Econômica Federal serão melhor analisados após o aporte de informações precisas sobre a dimensão do financiamento tomado e eventual quitação.

Assim, DEFIRO o pedido a fim de que se OFICIE à Caixa Econômica Federal a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, PRESTE as informações a seguir relativas ao contrato de financiamento habitacional do imóvel Apartamento n. 102 do prédio residencial situado na Rua Maria Pereira Leite, n. 15, Valentina, João Pessoa-PB, financiado pelo falecido VALDEVAN SILVA (CPF 690.***.***-15), falecido em 27/11/2020, e então esposa ADRIANA DA MOTA SILVA (CPF 028.***.***-96): a) Memória de cálculo / relatório demonstrativo de todos os pagamentos do financiamento; b) Valor total pago até à presente data; c) Valor total pago até à data de falecimento de VALDEVAN SILVA (CPF 690.***.***-15) em 27/11/2020; d) Situação contratual atual; e) Eventual existência de parcelas em aberto e saldo devedor; f) Eventual quitação do contrato de financiamento por seguro habitacional, ou, alternativamente, se houve a contratação desse seguro habitacional e se houve pedido administrativo de implementação da cobertura.

Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB 1ª VARA ESTADUAL DE SUCESSÕES DO ESTADO DA PARAÍBA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB Nº do Processo: 0800905-51.2021.8.15.2003 Classe Processual: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: NIEDJA MARIA DA SILVA, DENIS LAUDEVAN SILVA DE CUJUS: VALDEVAN SILVA

DECISÃO

Vistos etc. Inicialmente, observo que, muito embora apresentada a renúncia de poderes do causídico de NIEDJA MARIA DA SILVA na data de 07/07/2026, 01(um) dia após o exaurimento do prazo de contestação, considerando-se a citação dessa suposta companheira em 09/06/2026, considero que tal poderá ter trazido prejuízos à sua defesa, ainda mais porque o referido advogado narra resilição do contrato de prestação de serviços advocatícios de comum acordo, o que traz a ideia de diálogos anteriores entre ambos durante o prazo de contestação.

Nesse passo, ao tempo em que HOMOLOGO a revogação do ato de renúncia de poderes indicada, DETERMINO a intimação da requerente inicial e suposta companheira NIEDJA MARIA DA SILVA para, no prazo improrrogável de 15 dias: a) Constituir novo advogado; b) Apresentar contestação nos autos às primeiras declarações de Id. 56338177; c) Comprovar a união estável mantida com o falecido através de escritura pública ou sentença com trânsito, sob pena de exclusão da lide; d) Informar o paradeiro das motocicletas Honda, modelo CG/TITAN 160, 2018/2018 e Avelloz Az, Vermelha, Modelo 2020.

Por outro lado, tendo o inventariante atingido a maioridade civil, DEFIRO o pedido de lavratura de novo termo de compromisso de inventariante em favor de DENIS LAUDEVAN SILVA, sem menção de sua representação legal por sua genitora, tal qual constante no termo de Id. Num. 54231947. LAVRE-SE termo e INTIME-SE o inventariante para assinatura, em 05(cinco) dias. Outrossim, considero que os pedidos concernentes ao apartamento financiado junto à Caixa Econômica Federal serão melhor analisados após o aporte de informações precisas sobre a dimensão do financiamento tomado e eventual quitação.

Assim, DEFIRO o pedido a fim de que se OFICIE à Caixa Econômica Federal a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, PRESTE as informações a seguir relativas ao contrato de financiamento habitacional do imóvel Apartamento n. 102 do prédio residencial situado na Rua Maria Pereira Leite, n. 15, Valentina, João Pessoa-PB, financiado pelo falecido VALDEVAN SILVA (CPF 690.***.***-15), falecido em 27/11/2020, e então esposa ADRIANA DA MOTA SILVA (CPF 028.***.***-96): a) Memória de cálculo / relatório demonstrativo de todos os pagamentos do financiamento; b) Valor total pago até à presente data; c) Valor total pago até à data de falecimento de VALDEVAN SILVA (CPF 690.***.***-15) em 27/11/2020; d) Situação contratual atual; e) Eventual existência de parcelas em aberto e saldo devedor; f) Eventual quitação do contrato de financiamento por seguro habitacional, ou, alternativamente, se houve a contratação desse seguro habitacional e se houve pedido administrativo de implementação da cobertura.

Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO ESTADUAL DE SUCESSÕES INTIMAÇÃO - ADVOGADO INVENTÁRIO (39) 0800905-51.2021.8.15.2003 Requerente: PEDRO RAWAN MEIRELES LIMEIRA(079.***.***-01); NIEDJA MARIA DA SILVA(980.***.***-91); DENIS LAUDEVAN SILVA(708.***.***-59); ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA(020.***.***-15); De cujus: VALDEVAN SILVA(690.***.***-15); Denis Laldevam Silva; ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA(020.***.***-15); CLOTILDE DE MENESES DANTAS(109.***.***-49); ALYNE MARIANO DA COSTA FERNANDES registrado(a) civilmente como ALYNE MARIANO DA COSTA FERNANDES(095.***.***-06); CAROLAINE ANDRE DA SILVA(701.***.***-60); De ordem do(a), MM Juiz(a), fica INTIMADO(A) o(a)ADVOGADO(a), para manifestar-se no processo acima mencionado do seguinte despacho: ao inventariante para, em 5 dias, esclarecer a existência de outros filhos deixados pelo ‘de cujus’, diante da informação contida na certidão de óbito do id. 39878997, procedendo, se for o caso, à retificação do assento. 26 de maio de 2026 MARIA ELIZABETH CARDOSO DOS SANTOS