Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara Cível da Capital
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatário
- TRIANGULAR LOGISTICA LTDA
- Advogado
- LUCAS VOIGT NUNES (OAB 54636/SC)
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801034-23.2025.8.15.2001 [Correção Monetária] EXEQUENTE: T.
L. L. EXECUTADO: J. T.
L.
SENTENÇA
PROCESSUAL CIVIL. DISTRIBUIÇÃO SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO. INÉRCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. -Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, dicção do art.290 do CPC.
Vistos, etc. T.
L. L., qualificado(a) nos autos, através de seu procurador e advogado, legalmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de J. T. L., também devidamente qualificado(a), fundamentado na narrativa dos fatos e do direito expostos na petição inicial. No despacho inicial determinou-se a intimação do autor para comprovar a justiça gratuita, ou efetuar o pagamento das custas processuais.
Expedida intimação, a parte demandante não se pronunciou, nem efetuou o pagamento das custas processuais. Vieram-me os autos conclusos.
É o relatório.
Decido. A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, no prazo concedido. Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.
Ante o exposto, com base nas razões fáticas e jurídicas supra delineadas, com fulcro no artigo 290 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de pressuposto processual de constituição válida e regular.
Publique-se.