0801209-53.2021.8.15.2002

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 4ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0801209-53.2021.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Estupro de vulnerável] RÉU:M. A. D. O. O MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de João Pessoa/PB, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo: 0801209-53.2021.8.15.2002, que a Justiça Publica move em face de M. A. D. O., CPF: 030.***.***-11, filho de Sebastião Augusto de Oliveira e de Maria Genilda Urbano de Oliveira, nascido em 22.04.1977, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, no prazo de 10 (dez) dias, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.

Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso no artigo 217-A, c/c art. 226, inc. II (dez vezes) e art. 71, todos do código Penal. E para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito, Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume. Eu, POLLYANNA DE SENA GONCALVES, Técnico Judiciário, o digitei e assino.

Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 10 de abril de 2024.