0801573-80.2025.8.15.2003

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0801573-80.2025.8.15.2003 AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: CARLOS MARQUES CAVALCANTE SANTIAGO Endereço: R JOSÉ QUIRINO DA FONSECA, 188, VALENTINA DE FIGUEIREDO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58064-170 REQUERIDO: LUCINALVA DA SILVA MARQUES Endereço: R ESTUDANTE MARIZETE DA SILVA NASCIMENTO, 168, Apto 102, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58058-300

Vistos os autos. Compulsando os autos, verifiquei a ocorrência de erro material na sentença de id. 110241828, quando ficou consignado que a parte promovida seria “LUCINALVA DA SILVA MARQUES”, quando na verdade a suplicada se chama “LUCINALVA PEREIRA DA SILVA”, uma vez que foi a promovida equivocadamente cadastrada nos autos. Ocorre que, é de simples constatação que a referida sentença faz menção aos litigantes individualizados nos autos, não restando dúvidas quanto a identidade de cada um.

Assim, observando a existência de erro material, retifico a parte sentença de id. 110241828, que passará a constar: “CARLOS MARQUES CAVALCANTE SANTIAGO e LUCINALVA PEREIRA DA SILVA, já qualificados nos autos, através de procurador habilitado, ajuizaram Ação de Divórcio Consensual, conforme alegações contidas na exordial, ocasião em que as partes a subscreveram, requerendo a decretação do divórcio naqueles termos.

Juntaram documentos. Relatados,

DECIDO. Está prevista como uma das formas de extinção do processo com julgamento do mérito a transação entre as partes. No caso, as partes peticionaram conjuntamente, subscrevendo a inicial, pleiteando a respectiva decretação do divórcio. Desta feita, HOMOLOGO por sentença o ACORDO de ID. 108476153, inclusive quanto à partilha de bens, guarda, regime de convivência e alimentos em favor da prole, para DECRETAR O DIVÓRCIO entre CARLOS MARQUES CAVALCANTE SANTIAGO e LUCINALVA PEREIRA DA SILVA, dissolvendo a sociedade conjugal havida entre eles e, por via de consequência, DECLARO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do , 'b”, do Código de Processo Civil em vigor.” No mais, mantenho a decisão em todos os seus termos.

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0801573-80.2025.8.15.2003 AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: CARLOS MARQUES CAVALCANTE SANTIAGO Endereço: R JOSÉ QUIRINO DA FONSECA, 188, VALENTINA DE FIGUEIREDO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58064-170 REQUERIDO: LUCINALVA DA SILVA MARQUES Endereço: R ESTUDANTE MARIZETE DA SILVA NASCIMENTO, 168, Apto 102, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58058-300

Vistos os autos. Compulsando os autos, verifiquei a ocorrência de erro material na sentença de id. 110241828, quando ficou consignado que a parte promovida seria “LUCINALVA DA SILVA MARQUES”, quando na verdade a suplicada se chama “LUCINALVA PEREIRA DA SILVA”, uma vez que foi a promovida equivocadamente cadastrada nos autos. Ocorre que, é de simples constatação que a referida sentença faz menção aos litigantes individualizados nos autos, não restando dúvidas quanto a identidade de cada um.

Assim, observando a existência de erro material, retifico a parte sentença de id. 110241828, que passará a constar: “CARLOS MARQUES CAVALCANTE SANTIAGO e LUCINALVA PEREIRA DA SILVA, já qualificados nos autos, através de procurador habilitado, ajuizaram Ação de Divórcio Consensual, conforme alegações contidas na exordial, ocasião em que as partes a subscreveram, requerendo a decretação do divórcio naqueles termos.

Juntaram documentos. Relatados,

DECIDO. Está prevista como uma das formas de extinção do processo com julgamento do mérito a transação entre as partes. No caso, as partes peticionaram conjuntamente, subscrevendo a inicial, pleiteando a respectiva decretação do divórcio. Desta feita, HOMOLOGO por sentença o ACORDO de ID. 108476153, inclusive quanto à partilha de bens, guarda, regime de convivência e alimentos em favor da prole, para DECRETAR O DIVÓRCIO entre CARLOS MARQUES CAVALCANTE SANTIAGO e LUCINALVA PEREIRA DA SILVA, dissolvendo a sociedade conjugal havida entre eles e, por via de consequência, DECLARO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do , 'b”, do Código de Processo Civil em vigor.” No mais, mantenho a decisão em todos os seus termos.

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0801573-80.2025.8.15.2003 AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: CARLOS MARQUES CAVALCANTE SANTIAGO REQUERIDO: LUCINALVA DA SILVA MARQUES

SENTENÇA

DIVÓRCIO CONSENSUAL – COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – POSSIBILIDADE – INCIDÊNCIA DO ART. 487, III, 'b' DO CPC. - Havendo acordo entre as partes, deve ser homologado, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', CPC.

Vistos os autos. CARLOS MARQUES CAVALCANTE SANTIAGO e LUCINALVA DA SILVA MARQUES, já qualificados nos autos, através de procurador habilitado, ajuizaram Ação de Divórcio Consensual, conforme alegações contidas na exordial, ocasião em que as partes a subscreveram, requerendo a decretação do divórcio naqueles termos. Juntaram documentos. Relatados,

DECIDO. Está prevista como uma das formas de extinção do processo com julgamento do mérito a transação entre as partes. No caso, as partes peticionaram conjuntamente, subscrevendo a inicial, pleiteando a respectiva decretação do divórcio. Desta feita, HOMOLOGO por sentença o ACORDO de ID. 108476153, inclusive quanto à partilha de bens, guarda, regime de convivência e alimentos em favor da prole, para DECRETAR O DIVÓRCIO entre CARLOS MARQUES CAVALCANTE SANTIAGO e LUCINALVA DA SILVA MARQUES, dissolvendo a sociedade conjugal havida entre eles e, por via de consequência, DECLARO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, 'b”, do Código de Processo Civil em vigor.

Custas pelos promoventes, observando-se o disposto no art. 98 § 2° do CPC, face à gratuidade processual que ora concedo às partes, posto que os requerentes se encontram impossibilitados de recolher as custas e demais despesas processuais sem prejuízo de sua própria sobrevivência. Dispensado o decurso do prazo do trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal, conforme redação do .000, CPC, servindo a presente sentença de ofício e mandado de averbação ao cartório competente, mediante entrega pela própria parte, com o respectivo código QR, a quem deve ser fornecida certidão devidamente averbada sem ônus, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do , do CPC, arquive-se, mediante baixa na distribuição.

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0801573-80.2025.8.15.2003 AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: CARLOS MARQUES CAVALCANTE SANTIAGO REQUERIDO: LUCINALVA DA SILVA MARQUES

SENTENÇA

DIVÓRCIO CONSENSUAL – COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – POSSIBILIDADE – INCIDÊNCIA DO ART. 487, III, 'b' DO CPC. - Havendo acordo entre as partes, deve ser homologado, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', CPC.

Vistos os autos. CARLOS MARQUES CAVALCANTE SANTIAGO e LUCINALVA DA SILVA MARQUES, já qualificados nos autos, através de procurador habilitado, ajuizaram Ação de Divórcio Consensual, conforme alegações contidas na exordial, ocasião em que as partes a subscreveram, requerendo a decretação do divórcio naqueles termos. Juntaram documentos. Relatados,

DECIDO. Está prevista como uma das formas de extinção do processo com julgamento do mérito a transação entre as partes. No caso, as partes peticionaram conjuntamente, subscrevendo a inicial, pleiteando a respectiva decretação do divórcio. Desta feita, HOMOLOGO por sentença o ACORDO de ID. 108476153, inclusive quanto à partilha de bens, guarda, regime de convivência e alimentos em favor da prole, para DECRETAR O DIVÓRCIO entre CARLOS MARQUES CAVALCANTE SANTIAGO e LUCINALVA DA SILVA MARQUES, dissolvendo a sociedade conjugal havida entre eles e, por via de consequência, DECLARO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, 'b”, do Código de Processo Civil em vigor.

Custas pelos promoventes, observando-se o disposto no art. 98 § 2° do CPC, face à gratuidade processual que ora concedo às partes, posto que os requerentes se encontram impossibilitados de recolher as custas e demais despesas processuais sem prejuízo de sua própria sobrevivência. Dispensado o decurso do prazo do trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal, conforme redação do .000, CPC, servindo a presente sentença de ofício e mandado de averbação ao cartório competente, mediante entrega pela própria parte, com o respectivo código QR, a quem deve ser fornecida certidão devidamente averbada sem ônus, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do , do CPC, arquive-se, mediante baixa na distribuição.