TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITABAIANA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itabaiana Rodovia PB 054 - Km 18, Alto Alegre, ITABAIANA - PB - CEP: 58330-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA Nº DO PROCESSO: 0802113-47.2025.8.15.0381 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização / Terço Constitucional] AUTOR: DIANA DE ARAUJO FARIAS, MARTA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ANTONIO FELIPE DA FONSECA SOBRINHO REU: MUNICIPIO DE ITABAIANA DESIGNADA AUDIÊNCIA UNA PARA O DIA 06/11/2025, ÀS 09:30 HORAS NA SALA DA 3ª VARA MISTA DO FÓRUM DE ITABAIANA/PB.
Cite-se a parte ré para comparecimento à referida audiência, ocasião em que poderá conciliar ou apresentar contestação. Nos termos do art. 9º da Lei 12.153/09, a parte ré deverá apresentar até a instalação da audiência de conciliação toda a documentação necessária ao esclarecimento da causa.
Intime-se a parte autora para comparecimento, com advertência de que a ausência implicará em extinção do processo e condenação em custas (art. 51, I, Lei 9.099/95), salvo hipótese de força maior. Se necessárias, serão admitidas, no máximo, 3 testemunhas por parte, que deverão comparecer independentemente de intimação (art. 34, Lei 9.099/95). Se o réu não comparecer, será considerado revel (art. 20, Lei 9.099/95), ainda que conteste.
Devendo a parte comparecer ao posto avançado de seu município para participar da audiência por videoconferência ou comparecer presencialmente ao Fórum de Itabaiana para participar da referida audiência. 3ª VARA MISTA DE ITABAIANA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 0802113-47.2025.8.15.0381 Horário: 6 nov. 2025 09:30 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom: https://us02web.zoom.us/j/847.***.***-63?pwd=pCogbbicq6lsp2OTYup1XSGL2diQ0u.1 ID da reunião: 847 4968 7663 / Senha: 139182 ITABAIANA-PB, em 30 de outubro de 2025 De ordem, ORISMAR FERNANDES ATAIDE E SILVA Chefe de Cartório
