Edital
E- Órgão
- 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Destinatário
- WALLACE ESTEVES DOS SANTOS SILVA
COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB – 2ºJUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – EDITAL – P.J.E – INTIMAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA -PROCESSO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268): Nº.0802117-71.2025.8.15.2002 – MPUMPCrim – PARTES: REQUERENTE: MPUMPCrim e REQUERIDO: Nome: WALLACE ESTEVES DOS SANTOS SILVA Endereço: Rua Reinaldo dos Santos, S/N, Bloco 13, apto 101, Trincheiras, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58011-315 Nome: Esterfeson Willamis Conceição da Silva Endereço: AV ALCIDES BEZERRA, 900, CRUZ DAS ARMAS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58085-030 .
O(A) EXMO(A). DR(A). ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO, manda intimar o requerido da
DECISÃO cujo TEOR segue: DEFIRO as medidas protetivas requeridas, devendo o ofensor manter-se distante da vítima, no mínimo de 500 metros; não manter contato com a mesma por qualquer meio (redes sociais, telefone, mensagens, cartas, bilhetes; e o ofensor deverá comparecer a todos os atos do processo. Ressalte-se que, em caso de descumprimento das mesmas, será decretada a prisão preventiva do ofensor.
E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. PRAZO DO EDITAL – 15 DIAS - COMARCA DE JOÃO PESSOA – 2ºJUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DA CAPITAL. Digitado por JOSENI GONCALO, Téc. Judiciário.