0802250-13.2025.8.15.2003

ROSILEIDE JOSÉ DA SILVA ALVES, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, ingressou com a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM TUTELA DE URGENCIA em face de MANOEL PESSOA FORMIGA, igualmente individuadaono presente feito. O feito teve regular tramitação, no entanto, em ID 160753295, foi juntada aos autos cópia da certidão de óbito do curatelando (ID 160753296).

Decido. Com a morte do curatelando, comprovada por meio da cópia da certidão de óbito de ID 160753296, o presente feito tem o seu objeto esvaziado, não mais subsistindo, portanto, o interesse de agir. Como já decidiu o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, “o interesse de agir resulta da soma de dois elementos que lhe são intrínsecos: a necessidade concreta do processo e a adequação do provimento desejado e do procedimento escolhido pelo autor” (Agravo de Instrumento n. 73.317-5 - Jaú - 8ª Câmara de Direito Público - Relator: Celso Bonilha - 22.04.98 -

V. U.). A hipótese, por consequência, é de extinção do processo sem o julgamento do seu mérito (art. 485, VI, do CPC). ISTO POSTO: Julgo extinto o presente feito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a inexistência do interesse de agir, em virtude da perda superveniente do objeto da presente ação. Sem custas, face o requerimento de concessão do benefício da gratuidade judiciária contido na exordial, cujo deferimento ora ratifico (art. 98, caput, CPC).

Diante da ausência de interesse recursal inferível da aplicação, por analogia, do comando normativo no art. 1.000, CPC, arquivem-se, com as diligências de estilo.

Intime-se.

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0802250-13.2025.8.15.2003 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ROSILEIDE JOSE DA SILVA ALVES Nome: ROSILEIDE JOSE DA SILVA ALVES Endereço: R JOSÉ TARGINO DE CASTRO, 03, CIDADE DOS COLIBRIS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-187 REQUERIDO: MANOEL PESSOA FORMIGA Nome: MANOEL PESSOA FORMIGA Endereço: R JOSÉ TARGINO DE CASTRO, 03, CASA, CIDADE DOS COLIBRIS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-187

Vistos, etc.

01) Reencaminhem-se os autos ao Defensor Público nomeado curador do curatelando para que se manifeste, no prazo renovado de 05 (cinco) dias, posto que tal manifestação constitui-se condição legal, necessária para o regular e válido seguimento do processo;

02) Após, abra-se vista ao MP. João Pessoa, 23 de outubro de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0802250-13.2025.8.15.2003 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ROSILEIDE JOSE DA SILVA ALVES Nome: ROSILEIDE JOSE DA SILVA ALVES Endereço: R JOSÉ TARGINO DE CASTRO, 03, CIDADE DOS COLIBRIS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-187 REQUERIDO: MANOEL PESSOA FORMIGA Nome: MANOEL PESSOA FORMIGA Endereço: R JOSÉ TARGINO DE CASTRO, 03, CASA, CIDADE DOS COLIBRIS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-187

Vistos, etc.

01) Defiro a gratuidade (art. 98, CPC);

02) O presente feito encontra-se instruído com o laudo/atestado médico de ID 110701613 - Pág. 1, que informa que o curatelando “é portador de demência não especificada (CID F03), conforme diagnóstico clínico baseado em avaliação médica especializada”; “a referida condição compromete suas funções cognitivas, incluindo memória, raciocínio, julgamento e autonomia, tornando-se incapaz de gerir adequadamente sua vida civil”.

Diante do que visualizo, dessas circunstâncias todas, as presenças do fumus boni iuris e do periculum in mora, e defiro o pedido de liminar contido na exordial para decretar a curatela provisória do curatelando, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, nomeando a requerente a sua curadora provisória, devendo, todavia, constar no termo de curatela provisória que esta destina-se, somente, a autorizar a curadora a representar a curatelanda nas práticas dos atos inerentes à sua vida civil, tais como dar e receber quitações, receber os seus salários, formular e assinar requerimentos afetos aos interesses das suas atividades diárias e atuações congêneres;

03) Tome-se-lhe o devido compromisso;

04) Considerando que o CNJ, por meio da Resolução 481 de 22/11/2022, deliberou pelo retorno dos trabalhos presenciais e que, como regra, as audiências deverão ocorrer presencialmente na sede da unidade judiciária, aprazo o dia 03/06/2025 às 07:10 horas, para realização de audiência de audiência de interrogatório, a ser realizada presencialmente na sala de audiências da 1ª Vara Regional de Família situada no pavimento superior do Fórum Regional de Mangabeira, ressalvando-se, todavia que se o curatelando, por qualquer motivo decorrente da sua condição de saúde, não puder deslocar-se ao fórum para participar presencialmente da audiência, poderá fazer-se presente ao ato por meio da plataforma de videoconferência ZOOM contratada pelo TJPB, acessível para ser baixada gratuitamente nas lojas virtuais de app play store (Android) e app store (iphone apple), a ser acessada através do link: https://bit.ly/jpa-vrfam01 ; o que, todavia, deverá vir a ser comunicado nos autos com a antecedência mínima de 48:00 horas, com as indicações dos contatos telefônicos com o app whatsapp.