0802308-32.2018.8.15.0331

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita Gabinete Virtual TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12084) 0802308-32.2018.8.15.0331 [Bloqueio de Matrícula]

REQUERENTE: MARIA DE FATIMA VIRGINIO DA SILVA

REQUERIDO: BEATRIZ SOUZA DA SILVA

SENTENÇA

Trata-se de demanda ajuizada por MARIA DE FATIMA VIRGINIO DA SILVA em face de BEATRIZ SOUZA DA SILVA, parte também identificada no processo, pelos fatos e fundamentos descritos na peça vestibular. Determinou-se a intimação pessoal da autora para, no prazo de 05 (dias), requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Certificou-se que a parte autora não foi intimada em virtude de não ter sido encontrada no endereço declinado na exordial (ID 73289389).

Os autos vieram conclusos. Eis o relatório, sucinto. Fundamento e

DECIDO: Segundo certificado pelo Sr. Oficial de Justiça a parte suplicante não foi intimada em razão de não mais residir no endereço declinado na exordial. Deixou a parte requerente, assim, de cumprir com seu dever de comunicar ao juízo eventuais mudanças em seu endereço para comunicação dos atos processuais. Diante deste quadro de inércia autoral, resta evidente a sua negligência em colaborar com a marcha processual e prestar as informações necessárias ao cumprimento das atividades jurisdicionais.

De acordo com os artigos 274, parágrafo único, 319, inciso II, todos no CPC, a parte, mais precisamente, o polo ativo, tem o dever de manter atualizado seu endereço, comunicando ao Juízo eventual alteração, sob pena de se presumirem válidas as intimações que lhes forem dirigidas, com todas as consequências lógico-processuais daí advindas. A ninguém é dado alegar a própria torpeza ou o desconhecimento da lei.

A espécie trata de algo óbvio, declinar o atual ou novo endereço, em prazo razoável e suficiente, para ser chamado ou praticar ato em Juízo. Depreende-se, portanto, um abandono de causa por parte da autora que, por mais de 30 (trinta) dias, deixa de praticar atos indispensáveis ao processo. Isto posto, declaro extinto o presente feito sem resolução de mérito, e assim o faço nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Santa Rita/PB, datado e assinado eletronicamente. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em substituição cumulativa

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita Gabinete Virtual TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12084) 0802308-32.2018.8.15.0331 [Bloqueio de Matrícula]

REQUERENTE: MARIA DE FATIMA VIRGINIO DA SILVA

REQUERIDO: BEATRIZ SOUZA DA SILVA

SENTENÇA

Trata-se de demanda ajuizada por MARIA DE FATIMA VIRGINIO DA SILVA em face de BEATRIZ SOUZA DA SILVA, parte também identificada no processo, pelos fatos e fundamentos descritos na peça vestibular. Determinou-se a intimação pessoal da autora para, no prazo de 05 (dias), requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Certificou-se que a parte autora não foi intimada em virtude de não ter sido encontrada no endereço declinado na exordial (ID 73289389).

Os autos vieram conclusos. Eis o relatório, sucinto. Fundamento e

DECIDO: Segundo certificado pelo Sr. Oficial de Justiça a parte suplicante não foi intimada em razão de não mais residir no endereço declinado na exordial. Deixou a parte requerente, assim, de cumprir com seu dever de comunicar ao juízo eventuais mudanças em seu endereço para comunicação dos atos processuais. Diante deste quadro de inércia autoral, resta evidente a sua negligência em colaborar com a marcha processual e prestar as informações necessárias ao cumprimento das atividades jurisdicionais.

De acordo com os artigos 274, parágrafo único, 319, inciso II, todos no CPC, a parte, mais precisamente, o polo ativo, tem o dever de manter atualizado seu endereço, comunicando ao Juízo eventual alteração, sob pena de se presumirem válidas as intimações que lhes forem dirigidas, com todas as consequências lógico-processuais daí advindas. A ninguém é dado alegar a própria torpeza ou o desconhecimento da lei.

A espécie trata de algo óbvio, declinar o atual ou novo endereço, em prazo razoável e suficiente, para ser chamado ou praticar ato em Juízo. Depreende-se, portanto, um abandono de causa por parte da autora que, por mais de 30 (trinta) dias, deixa de praticar atos indispensáveis ao processo. Isto posto, declaro extinto o presente feito sem resolução de mérito, e assim o faço nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Santa Rita/PB, datado e assinado eletronicamente. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em substituição cumulativa