0802480-08.2017.8.15.0331

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juízo da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita AVENIDA LIBERDADE, 900, BARALHO, BAYEUX - PB - CEP: 58305-070 e-mail: [email protected], Telefone: (83) 99143-9414 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSO Nº 0802480-08.2017.8.15.0331 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empreitada, Rescisão] Data: 19 de maio de 2026, 11:30:00 AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA RITAPROCURADOR: LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA REU: URTIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP PRESENTES: Juiz de Direito: ANTÔNIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA Autor: MUNICÍPIO DE SANTA RITA Advogado da parte autora: JOEL RAMALHO VENTURA – OAB/PB 16048 RÉ: URTIGA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - EPP Advogado da parte ré: JOÃO FERNANDES BARBOSA – OAB/PB 3284 Preposto da parte ré: TESSALO ALBUQUERQUE BANDEIRA CPF: 917.***.***-72 Estudante de Direito: ADRIKIELE PAULINO SOUZA – CPF: 102.***.***-01 NATUREZA: INSTRUÇÃO (GRAVADA POR RECURSO AUDIOVISUAL ATRAVÉS DO SISTEMA ZOOM) OCORRÊNCIA: Aos 19 de maio de 2026, às 11:30 min, foi aberta a audiência, e que se constatou a presença do MM.

Juiz e das partes acima nominadas. A audiência, encontra-se gravada através do recurso audiovisual na plataforma ZOOM, podendo ser acessadas no PJE Mídias. Pelo MM. Juiz, foi dito: “Em audiência foram ouvidas as partes, onde ao serem indagadas sobre provas a produzir em audiência, a parte ré se manifestou. Sendo assim, a parte ré deverá apresentar provas documentais no prazo de 15 dias. O autor deverá se manifestar sobre essas provas no prazo de quinze dias, após isto, venham-me os autos conclusos para sentença.” E, nada mais havendo a tratar, mandou o MM Juiz encerrar este.

Finalizada a audiência, segue assinada digitalmente pelo magistrado presidente do feito diante da permissão do art. 25 da Resolução do CNJ nº 185/2013. Termo digitado e Gravação da Audiência realizada pela Estagiária de Direito Adrikiele Paulino Souza. Bayeux/PB, 20 de maio de 2026 Antonio Rudimacy Firmino de Sousa Juiz de Direito

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802480-08.2017.8.15.0331

DESPACHO

Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o Município de Santa Rita efetuou o pagamento das diligências de oficial de justiça (ID 106688168), em cumprimento ao despacho de ID 100148223. Diante da certidão de ID 99700166, que informou a suspensão de atos processuais em razão do período eleitoral, e estando o feito saneado conforme decisão de ID 79811399, faz-se necessária a designação de nova data para a colheita da prova oral requerida.

Assim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 19 DE MAIO às 11:30, a ser realizada na sala de audiências desta unidade forense. Intimem-se as partes, observando-se a intimação pessoal do Município de Santa Rita, na pessoa do seu Procurador-Geral, nos termos do art. 183, §1º, do CPC, bem como a intimação da Defensoria Pública, na qualidade de Curadora Especial da ré revel citada por edital.

Caso haja testemunhas arroladas, as partes deverão observar o disposto no art. 455 do CPC, incumbindo ao advogado a respectiva intimação, salvo as exceções legais.

Cumpra-se com a urgência que o caso requer. Bayeux/PB, data e assinatura digitais. ANTÔNIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA Juiz de Direito