PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 4ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0802545-87.2024.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Estupro de vulnerável] RÉU:N. A. D.
L. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de NIEDSON ARAÚJO DE LIMA, brasileiro, solteiro, natural de João Pessoa, filho de Niedja Araújo de Brito e de Francisco Porfírio de Lima Filho, nascido em 22.06.2003, residente na Rua Cecilia Miranda nº 228, Jaguaribe, nesta, Capital, Telefone 98233-8986, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP. para responder a acusação, por escrito no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.
Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso no artigo Art. 217-A c/c Art. 71 todos do Código Penal, por fato ocorrido no dia 17 de janeiro de 2024 e para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 04 dias do mês de abril do ano de 2024, Eu, MARIA DA PENHA PAULO TOSCANO DE BRITO, Técnico Judiciário, o digitei e assino.
Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz de Direito.
