Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
- Destinatário
- HELTON FERNANDES RODRIGUES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0802819-08.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO: [Alimentos] PARTE PROMOVENTE: Nome: J. P. R. D. S. Endereço: Sítio Escondido, s/n, Área Rural, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Nome: T. R. D. S. Endereço: Sítio Escondido, s/n, Área Rural, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogados do(a) REQUERENTE: ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES - PB18763, AYANNY ELLEN ISMAEL ANTUNES - PB26585, RAIMUNDO ANTUNES BATISTA - PB6409 Advogados do(a) REQUERENTE: ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES - PB18763, AYANNY ELLEN ISMAEL ANTUNES - PB26585, RAIMUNDO ANTUNES BATISTA - PB6409 PARTE PROMOVIDA: Nome: H.
F. R. D. N. Endereço: Quadra 08, Lote 31, Casa 01, CENTRO, CIDADE OCIDENTAL - GO - CEP: 72880-000
SENTENÇA
EMENTA: EXECUÇÃO SATISFEITA. EXTINÇÃO.
Vistos.
RELATÓRIO
A execução de alimentos tramitava regularmente, quando o executado apresentou o comprovante de quitação do valor alegado como devido. É o Relatório.
Decido. FUNDAMENTAÇÃO Preceitua o Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...]
II - a obrigação for satisfeita”. O executado comprovou a quitação do débito alimentar, não havendo mais o que tratar ou discutir.
DISPOSITIVO
Pelo exposto, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Custas e honorários não cobráveis, na forma do art. 98, § 3º, do NCPC e honorários ex lege, no mínimo legal. Revogo liminares e antecipações de tutela eventualmente concedidas e prisões decretadas. Se necessário, oficie-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença publicada eletronicamente.