0802884-77.2023.8.15.2003

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0802884-77.2023.8.15.2003 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANA SELMA PEREIRA LEITEPROCURADOR: ANA ARLINDA PEREIRA LEITE REQUERIDO: ODYLIVIA PEREIRA LEITE

SENTENÇA

PRESTAÇÃO DE CONTAS – MORTE DA ANTIGA CURADORA – PERDA DO OBJETO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. - Com o falecimento da antiga curadora, parte promovida da presente demanda, opera-se a perda do objeto, devendo ser extinto o feito.

Vistos os autos. ANA SELMA PEREIRA LEITE, atual curadora de ANA ARLINDA PEREIRA LEITE, devidamente qualificada nos autos, através de patrono devidamente constituído, ajuizou a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS em face de ODYLIVIA PEREIRA LEITE, também qualificada, conforme alegações contidas na exordial. Juntou documentação. No curso da demanda, vieram aos autos a comunicação do falecimento da parte promovida, conforme certidão de óbito juntada ao id. 109256919.

O Ministério público, em seu parecer retro, pugnou pela extinção do feito. Relatados,

DECIDO. A autora ingressou com a presente ação de prestação de contas, alegando que, a parte promovida, durante o tempo em que era curadora da Sra. ANA ARLINDA PEREIRA LEITE, recebeu um total de R$ 29.904,80, (vinte e nove mil novecentos e quatro reais e oitenta centavos) fruto de valores retroativos da pensão por morte em que a interditada teve direito, no entanto, quando houve a substituição da curatela, a antiga curadora transferiu para autora e atual curadora o valor de R$ 13.000,00, (treze mil reais), sendo feitas em 13 transferências de R$ 1.000,00, (mil reais), não sendo dado explicações plausíveis acerca do valor remanescente de R$ 16.904,80.

Todavia, no curso da presente demanda, a antiga curadora, Sra. ODYLIVIA PEREIRA LEITE, veio a falecer, conforme certidão de óbito inserida no id. 109256919. Assim, com o falecimento da promovida e consequente extinção de sua personalidade jurídica, não há mais justificativa para a pretensão autoral, acarretando a perda do objeto, sendo manifesta a ausência de desenvolvimento válido e regular do processo, sendo, pois, inócua a continuidade do feito.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IX, DO CPC. Dispensado o trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal, nos termos do art, 1.000, do CPC, cumpridas as formalidades legais, arquive-se, com a devida baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa-PB, 17 de junho de 2025. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0802884-77.2023.8.15.2003 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANA SELMA PEREIRA LEITEPROCURADOR: ANA ARLINDA PEREIRA LEITE Endereço: R ERNESTO JOSÉ DA COSTA, 25, FUNCIONÁRIOS II, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58079-320 REQUERIDO: ODYLIVIA PEREIRA LEITE Endereço: R MAJOR JOÃO COELHO, 392, RENDEIRAS, CARUARU - PE - CEP: 55022-220

Vistos os autos.

Intime-se a parte autora, por seu patrono constituído, para falar acerca da manifestação retro, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o que, abra-se vista ao Ministério Público. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”