Processo judicial

0803070-72.2024.8.15.2001

Tribunal de Justiça - Paraíba

TJPB

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

HIGIA MARIA PIRES DE SA MENDES
Polo ativo
ESTADO DA PARAÍBA
Polo passivo
GOVERNO DO ESTADO
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

DINORAH DE SA DOS ANJOS
OAB/PB 26858cpf061.***.***-03

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 3
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

1 evento

Janeiro 20261 evento

12 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
Órgão
1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário
HIGIA MARIA PIRES DE SA MENDES
Advogado
DINORAH DE SA DOS ANJOS (OAB 26858/PB)
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0803070-72.2024.8.15.2001 [Irredutibilidade de Vencimentos] AUTOR: H. M. P. D. S. M. REU: G. D. E., E. D. P.
SENTENÇA
Vistos etc. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR
SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O DECISUM RETRO PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO. Sem custas ou honorários, diante da natureza da decisão ora proferida. Aguarde-se o decurso do prazo legal de recurso. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

2025

2 eventos

Julho 20252 eventos

21 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário: GOVERNO DO ESTADO

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0803070-72.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Irredutibilidade de Vencimentos] AUTOR: H. M. P. D. S. M. REU: G. D. E., E. D. P. ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, III, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios.

João Pessoa, 21 de julho de 2025 ALEXSANDRA SARMENTO ALEXANDRE Erro de intepretao na linha: ' #{usuarioLogadoLocalizacaoAtual.p ': Error Parsing: #{usuarioLogadoLocalizacaoAtual.p

Ler na íntegraRecolher

21 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário: ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0803070-72.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Irredutibilidade de Vencimentos] AUTOR: H. M. P. D. S. M. REU: G. D. E., E. D. P. ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, III, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios.

João Pessoa, 21 de julho de 2025 ALEXSANDRA SARMENTO ALEXANDRE Erro de intepretao na linha: ' #{usuarioLogadoLocalizacaoAtual.p ': Error Parsing: #{usuarioLogadoLocalizacaoAtual.p

Ler na íntegraRecolher