0803210-13.2018.8.15.2003

Comarca de João Pessoa - Paraíba - 6ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTE AUTORA - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0803210-13.2018.8.15.2003. Pelo presente edital ficam todos quantos virem ou tiverem conhecimento deste, que nesta 6ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69), movida por MARIA CRISTINA LIMA DA SILVA em face de LAERTE BARBOSA DOS SANTOS.

Pelo presente fica INTIMADO(A) MARIA CRISTINA LIMA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para manifestar interesse no feito, no prazo de 05(cinco) dias, especialmente para dizer se ainda subsiste débito alimentar pendente, requerendo, se positivo, a prisão civil do devedor, e apresentando a memória atualizada e discriminada do cálculo da dívida residual (NCPC, art. 509, §§ 2º e 3º), inclusive das prestações que eventualmente tenham se vencido no curso do processo (NCPC, art. 318, parágrafo único, c/c o art. 323; Súmula n.º 309, do STJ), sob pena de preclusão, subentendendo-se, no caso de não manifestação, que a dívida foi totalmente adimplida, com a consequente extinção do processo executivo, nos moldes dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil.

João Pessoa, 24 de março de 2022. ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO. Juiz(a) de Direito. ARNALDO OLIVA PROENCA JUNIOR. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei.