0803348-32.2021.8.15.0141

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0803348-32.2021.8.15.0141 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSE CANDIDO FILHO Endereço: GETULIO VARGAS, 101, CENTRO, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE ODIVIO LOBO MAIA - PB4497 PARTE PROMOVIDA: Nome: MARILENE DUTRA DE SOUZA Endereço: Rua Getúlio Vargas, 105, Casa, Centro, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: PAULO CESAR DUTRA DE SOUZA Endereço: ANTONIO DUTRA DE ALMEIDA, SN, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: JOSE CANDIDO FILHO Endereço: GETULIO VARGAS, 101, CENTRO, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: PEDRO DUTRA DE SOUZA Endereço: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, SN, TRES MENINAS, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: MARIA DOS MILAGRES DUTRA DE SOUSA Endereço: RUA ANTENOR NAVARRO, 125, GALETERIA 2 IRMAOS, CENTRO, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: JOSILENE DUTRA DE SOUZA Endereço: GETULIO VARGAS, 105, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) HERDEIRO: JOSE ODIVIO LOBO MAIA - PB4497

DESPACHO

Intime-se a Fazenda Municipal para informar o valor do débito decorrente do IPTU do imóvel, no prazo de 5 dias. Após, intime-se o inventariante para comprovar o pagamento do débito pelo espólio, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos certidão negativa de débito municipal. Ao final, comprovado o pagamento, a conclusão.

Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 20.255,60 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº 0803348-32.2021.8.15.0141 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: Inventário e Partilha (7687) Autor(a)/Inventariante: JOSÉ CÂNDIDO FILHO Inventariado(a)(s): MARILENE DUTRA DE SOUZA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. 3ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. Processo: 0803348-32.2021.8.15.0141. Classe: INVENTÁRIO (39). Assunto(s): Inventário e Partilha (7687) - O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital vierem, dele conhecimento tiverem ou se interessar possam, que por este Juízo e cartório da 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha-PB se processam os autos da Ação de Inventário supra citada, aberta em razão do falecimento de MARILENE DUTRA DE SOUZA e tendo como inventariante nomeado(a) pelo Juízo JOSÉ CÂNDIDO FILHO, e na forma da lei, mandou o MM. Juiz passar o presente Edital de Citação com prazo de 20 (vinte) dias, através do qual fica(m) CITADO(S) O(S) TERCEIRO(S) EVENTUALMENTE INTERESSADO(S) bem como O(S) HERDEIRO(S) INCERTO(S) e DESCONHECIDO(S) de todos os termos do processo de inventário e partilha em epígrafe bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de consumação da última citação, querendo, manifestar(em)-se sobre as primeiras declarações do(a) inventariante, mediante impugnação, cujo conteúdo pode ser de tríplice natureza, ou seja: (a) arguição de erro, omissão ou sonegação do inventariante, quanto aos bens, direitos ou obrigações do espólio; (b) reclamação quanto à escolha do inventariante; (c) contestação à qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro.

Qualquer das impugnações deve se basear em questão de direito ou em fato demonstrável por prova documental, visto que no procedimento do inventário não há dilação para prova oral ou pericial. Se a matéria envolver questão que dependa desse tipo de prova, a controvérsia e a conveniente coleta do material probatório serão remetidas para as vias ordinárias, para que as partes possam debatê-las adequadamente (art. 612, CPC).

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, bem como para que não se alegue no futuro ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que será Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN e afixado no átrio do Fórum desta Comarca. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Catolé do Rocha-PB, aos 09 de outubro de 2024. Eu, Davi Lima Cortez, Analista Judiciário, o digitei. (Assinatura Eletrônica - art. 2º, lei 11.419/2006) Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0803348-32.2021.8.15.0141 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] PARTE PROMOVENTE: Nome: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA Endereço: CÍCERO BEZERRA DE REZENDE, 180, CASA, LOTEAMENTO PORTAL, SÃO BENTO - PB - CEP: 58865-000 Advogado do(a) REQUERENTE: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA - PB27227 PARTE PROMOVIDA: Nome: JOSÉ CÂNDIDO FILHO Endereço: RUA GETÚLIO VARGAS, 101, CASA, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: PEDRO DUTRA DE SOUZA Endereço: RUA GETÚLIO VARGAS, 105, CASA, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: MARIA DOS MILAGRES DUTRA DE SOUZA Endereço: RUA GETÚLIO VARGAS, 105, CASA, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: JOSILENE DUTRA DE SOUZA Endereço: RUA GETÚLIO VARGAS, 105, CASA, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: MARILENE DUTRA DE SOUZA Endereço: Rua Getúlio Vargas, 105, Casa, Centro, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: PAULO CESAR DUTRA DE SOUZA Endereço: ANTONIO DUTRA DE ALMEIDA, SN, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) HERDEIRO: JOSE ODIVIO LOBO MAIA - PB4497 Advogado do(a) HERDEIRO: JOSE ODIVIO LOBO MAIA - PB4497 Advogado do(a) HERDEIRO: JOSE ODIVIO LOBO MAIA - PB4497 Advogado do(a) HERDEIRO: JOSE ODIVIO LOBO MAIA - PB4497

DECISÃO

Vistos. Indefiro, neste momento processual, o pedido de renúncia ao valor do aluguel fixado, pois ela poderá ser realizada no momento da liquidação/partilha. Desnecessária a reiteração da intimação da parte que está na posse do imóvel, se já houve sido intimada. Ressalto, desde já, que eventual cobrança do valor do aluguel poderá ser feita na fase de liquidação da sentença e/ou divisão do quinhão devido a cada um dos herdeiros, sendo contraproducente neste momento o direcionamento do feito para medidas de cobrança dos aluguéis, visto que este não é o objeto da demanda.

Como se trata de feito demasiadamente conturbado, em que as partes enviam diversas petições sempre que há pronunciamento, determino que ultime-se o cumprimento do que foi determinado no ID 74957438. Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 20.255,60 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0803348-32.2021.8.15.0141 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] PARTE PROMOVENTE: Nome: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA Endereço: CÍCERO BEZERRA DE REZENDE, 180, CASA, LOTEAMENTO PORTAL, SÃO BENTO - PB - CEP: 58865-000 Advogado do(a) REQUERENTE: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA - PB27227 PARTE PROMOVIDA: Nome: JOSÉ CÂNDIDO FILHO Endereço: RUA GETÚLIO VARGAS, 101, CASA, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: PEDRO DUTRA DE SOUZA Endereço: RUA GETÚLIO VARGAS, 105, CASA, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: MARIA DOS MILAGRES DUTRA DE SOUZA Endereço: RUA GETÚLIO VARGAS, 105, CASA, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: JOSILENE DUTRA DE SOUZA Endereço: RUA GETÚLIO VARGAS, 105, CASA, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: MARILENE DUTRA DE SOUZA Endereço: Rua Getúlio Vargas, 105, Casa, Centro, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: PAULO CESAR DUTRA DE SOUZA Endereço: ANTONIO DUTRA DE ALMEIDA, SN, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) HERDEIRO: JOSE ODIVIO LOBO MAIA - PB4497 Advogado do(a) HERDEIRO: JOSE ODIVIO LOBO MAIA - PB4497 Advogado do(a) HERDEIRO: JOSE ODIVIO LOBO MAIA - PB4497 Advogado do(a) HERDEIRO: JOSE ODIVIO LOBO MAIA - PB4497

DECISÃO

Vistos. Indefiro, neste momento processual, o pedido de renúncia ao valor do aluguel fixado, pois ela poderá ser realizada no momento da liquidação/partilha. Desnecessária a reiteração da intimação da parte que está na posse do imóvel, se já houve sido intimada. Ressalto, desde já, que eventual cobrança do valor do aluguel poderá ser feita na fase de liquidação da sentença e/ou divisão do quinhão devido a cada um dos herdeiros, sendo contraproducente neste momento o direcionamento do feito para medidas de cobrança dos aluguéis, visto que este não é o objeto da demanda.

Como se trata de feito demasiadamente conturbado, em que as partes enviam diversas petições sempre que há pronunciamento, determino que ultime-se o cumprimento do que foi determinado no ID 74957438. Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 20.255,60 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0803348-32.2021.8.15.0141 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSE CANDIDO FILHO Endereço: GETULIO VARGAS, 101, CENTRO, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE ODIVIO LOBO MAIA - PB4497 PARTE PROMOVIDA: Nome: MARILENE DUTRA DE SOUZA Endereço: Rua Getúlio Vargas, 105, Casa, Centro, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: PAULO CESAR DUTRA DE SOUZA Endereço: ANTONIO DUTRA DE ALMEIDA, SN, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: JOSE CANDIDO FILHO Endereço: GETULIO VARGAS, 101, CENTRO, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: PEDRO DUTRA DE SOUZA Endereço: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, SN, TRES MENINAS, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: MARIA DOS MILAGRES DUTRA DE SOUSA Endereço: RUA ANTENOR NAVARRO, 125, GALETERIA 2 IRMAOS, CENTRO, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: JOSILENE DUTRA DE SOUZA Endereço: GETULIO VARGAS, 105, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) HERDEIRO: JOSE ODIVIO LOBO MAIA - PB4497

DESPACHO

Intime-se a Fazenda Municipal para informar o valor do débito decorrente do IPTU do imóvel, no prazo de 5 dias. Após, intime-se o inventariante para comprovar o pagamento do débito pelo espólio, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos certidão negativa de débito municipal. Ao final, comprovado o pagamento, a conclusão.

Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 20.255,60 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0803348-32.2021.8.15.0141 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] PARTE PROMOVENTE: Nome: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA Endereço: CÍCERO BEZERRA DE REZENDE, 180, CASA, LOTEAMENTO PORTAL, SÃO BENTO - PB - CEP: 58865-000 Advogado do(a) REQUERENTE: PABLO CESAR FERNANDES DUTRA - PB27227 PARTE PROMOVIDA: Nome: JOSÉ CÂNDIDO FILHO Endereço: RUA GETÚLIO VARGAS, 101, CASA, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: PEDRO DUTRA DE SOUZA Endereço: RUA GETÚLIO VARGAS, 105, CASA, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: MARIA DOS MILAGRES DUTRA DE SOUZA Endereço: RUA GETÚLIO VARGAS, 105, CASA, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: JOSILENE DUTRA DE SOUZA Endereço: RUA GETÚLIO VARGAS, 105, CASA, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: MARILENE DUTRA DE SOUZA Endereço: Rua Getúlio Vargas, 105, Casa, Centro, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: PAULO CESAR DUTRA DE SOUZA Endereço: ANTONIO DUTRA DE ALMEIDA, SN, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) HERDEIRO: JOSE ODIVIO LOBO MAIA - PB4497 Advogado do(a) HERDEIRO: JOSE ODIVIO LOBO MAIA - PB4497 Advogado do(a) HERDEIRO: JOSE ODIVIO LOBO MAIA - PB4497 Advogado do(a) HERDEIRO: JOSE ODIVIO LOBO MAIA - PB4497

DECISÃO

Vistos. Intimem-se todas as partes para se manifestarem sobre o exame de DNA acostado aos autos. Para tanto, concedo prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, deverão informar se tem algo mais a requerer. A parte inventariante deverá, ainda, juntar aos autos o formal de partilha atualizado. Concomitantemente, determino que a secretaria certifique se todos os interessados foram devidamente citados.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retorne o processo concluso. Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 20.255,60 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.