0803418-58.2022.8.15.2002

JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL - ACERVO A PROCESSO NÚMERO: 0803418-58.2022.8.15.2002 CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) ASSUNTO(S): [Contra a Mulher, Violência Doméstica Contra a Mulher] VITIMA: GERUZA MARIA DE LIMA SOUTO Advogados do(a) VITIMA: FRANCINE CABRAL DE AGUIAR LINS NOBREGA - PB14620, REBECKA NIVEA DE SOUTO HENRIQUES - PB19181 REQUERIDO: JOSÉ JOÃO DE ALBUQUERQUE CHAVES, JANUÁ COELI DE ALBUQUERQUE CHAVES, SÉRGIO CHAVES, JOSÉ LIVALDO DE CARVALHO JÚNIOR Advogados do(a) REQUERIDO: ELIZA BARBOSA DE ARAUJO LUNA - PB21943, ALVARO FRANCISCO SOUSA GOMES - PB21944, JOSE LUÍS DE SALES - PB9351-A Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE LUÍS DE SALES - PB9351-A, ELIZA BARBOSA DE ARAUJO LUNA - PB21943, ALVARO FRANCISCO SOUSA GOMES - PB21944 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE LUÍS DE SALES - PB9351-A Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE LUÍS DE SALES - PB9351-A

DECISÃO

Vistos. Considerando o desprovimento do Recurso em sentido estrito interposto pelos requeridos, mantendo a decisão concessiva de medidas protetivas em favor da requerente, ARQUIVEM-SE os autos. (movimento 12430) Ressalte-se o entendimento disposto no Informativo nº 756 do Superior Tribunal de Justiça, fica o requerido cientificado de que poderá, a qualquer tempo, apresentar razões contrárias à manutenção das medidas decretadas neste feito (STJ - REsp: 2009402 - GO 2022/0191386-8, Data de Julgamento: 08/11/2022, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/11/2022).

Associe-se este procedimento ao do respectivo inquérito policial/ação penal, em sendo o caso.

Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito

JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL - ACERVO A PROCESSO NÚMERO: 0803418-58.2022.8.15.2002 CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) ASSUNTO(S): [Contra a Mulher, Violência Doméstica Contra a Mulher] VITIMA: GERUZA MARIA DE LIMA SOUTO Advogados do(a) VITIMA: FRANCINE CABRAL DE AGUIAR LINS NOBREGA - PB14620, REBECKA NIVEA DE SOUTO HENRIQUES - PB19181 REQUERIDO: JOSÉ JOÃO DE ALBUQUERQUE CHAVES, JANUÁ COELI DE ALBUQUERQUE CHAVES, SÉRGIO CHAVES, JOSÉ LIVALDO DE CARVALHO JÚNIOR Advogados do(a) REQUERIDO: ELIZA BARBOSA DE ARAUJO LUNA - PB21943, ALVARO FRANCISCO SOUSA GOMES - PB21944, JOSE LUÍS DE SALES - PB9351-A Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE LUÍS DE SALES - PB9351-A, ELIZA BARBOSA DE ARAUJO LUNA - PB21943, ALVARO FRANCISCO SOUSA GOMES - PB21944 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE LUÍS DE SALES - PB9351-A Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE LUÍS DE SALES - PB9351-A

DECISÃO

Vistos. Considerando o desprovimento do Recurso em sentido estrito interposto pelos requeridos, mantendo a decisão concessiva de medidas protetivas em favor da requerente, ARQUIVEM-SE os autos. (movimento 12430) Ressalte-se o entendimento disposto no Informativo nº 756 do Superior Tribunal de Justiça, fica o requerido cientificado de que poderá, a qualquer tempo, apresentar razões contrárias à manutenção das medidas decretadas neste feito (STJ - REsp: 2009402 - GO 2022/0191386-8, Data de Julgamento: 08/11/2022, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/11/2022).

Associe-se este procedimento ao do respectivo inquérito policial/ação penal, em sendo o caso.

Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito

JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL - ACERVO A PROCESSO NÚMERO: 0803418-58.2022.8.15.2002 CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) ASSUNTO(S): [Contra a Mulher, Violência Doméstica Contra a Mulher] VITIMA: GERUZA MARIA DE LIMA SOUTO Advogados do(a) VITIMA: FRANCINE CABRAL DE AGUIAR LINS NOBREGA - PB14620, REBECKA NIVEA DE SOUTO HENRIQUES - PB19181 REQUERIDO: JOSÉ JOÃO DE ALBUQUERQUE CHAVES, JANUÁ COELI DE ALBUQUERQUE CHAVES, SÉRGIO CHAVES, JOSÉ LIVALDO DE CARVALHO JÚNIOR Advogados do(a) REQUERIDO: ELIZA BARBOSA DE ARAUJO LUNA - PB21943, ALVARO FRANCISCO SOUSA GOMES - PB21944, JOSE LUÍS DE SALES - PB9351-A Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE LUÍS DE SALES - PB9351-A, ELIZA BARBOSA DE ARAUJO LUNA - PB21943, ALVARO FRANCISCO SOUSA GOMES - PB21944 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE LUÍS DE SALES - PB9351-A Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE LUÍS DE SALES - PB9351-A

DECISÃO

Vistos. Considerando o desprovimento do Recurso em sentido estrito interposto pelos requeridos, mantendo a decisão concessiva de medidas protetivas em favor da requerente, ARQUIVEM-SE os autos. (movimento 12430) Ressalte-se o entendimento disposto no Informativo nº 756 do Superior Tribunal de Justiça, fica o requerido cientificado de que poderá, a qualquer tempo, apresentar razões contrárias à manutenção das medidas decretadas neste feito (STJ - REsp: 2009402 - GO 2022/0191386-8, Data de Julgamento: 08/11/2022, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/11/2022).

Associe-se este procedimento ao do respectivo inquérito policial/ação penal, em sendo o caso.

Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito

JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL - ACERVO A PROCESSO NÚMERO: 0803418-58.2022.8.15.2002 CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) ASSUNTO(S): [Contra a Mulher, Violência Doméstica Contra a Mulher] VITIMA: GERUZA MARIA DE LIMA SOUTO Advogados do(a) VITIMA: FRANCINE CABRAL DE AGUIAR LINS NOBREGA - PB14620, REBECKA NIVEA DE SOUTO HENRIQUES - PB19181 REQUERIDO: JOSÉ JOÃO DE ALBUQUERQUE CHAVES, JANUÁ COELI DE ALBUQUERQUE CHAVES, SÉRGIO CHAVES, JOSÉ LIVALDO DE CARVALHO JÚNIOR Advogados do(a) REQUERIDO: ELIZA BARBOSA DE ARAUJO LUNA - PB21943, ALVARO FRANCISCO SOUSA GOMES - PB21944, JOSE LUÍS DE SALES - PB9351-A Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE LUÍS DE SALES - PB9351-A, ELIZA BARBOSA DE ARAUJO LUNA - PB21943, ALVARO FRANCISCO SOUSA GOMES - PB21944 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE LUÍS DE SALES - PB9351-A Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE LUÍS DE SALES - PB9351-A

DECISÃO

Vistos. Considerando o desprovimento do Recurso em sentido estrito interposto pelos requeridos, mantendo a decisão concessiva de medidas protetivas em favor da requerente, ARQUIVEM-SE os autos. (movimento 12430) Ressalte-se o entendimento disposto no Informativo nº 756 do Superior Tribunal de Justiça, fica o requerido cientificado de que poderá, a qualquer tempo, apresentar razões contrárias à manutenção das medidas decretadas neste feito (STJ - REsp: 2009402 - GO 2022/0191386-8, Data de Julgamento: 08/11/2022, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/11/2022).

Associe-se este procedimento ao do respectivo inquérito policial/ação penal, em sendo o caso.

Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito