0803528-52.2025.8.15.2002

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Fórum Criminal, Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB PePrPr - 0803528-52.2025.8.15.2002 Trata-se de pedido de prisão preventiva formulado pela autoridade policial contra R. F.

C. F., pela suposta prática da infração penal tipificada no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006. Decretada a prisão preventiva pelo juízo plantonista na decisão do ID 108279110. R. F.

C. F. foi preso no dia 27 de março de 2025, ID 110056343. O acusado constituiu advogado de defesa e requereu a revogação da prisão preventiva, ID 112262597. A análise do pedido de revogação de prisão deverá ser analisado nos autos principais. Junte-se cópia deste despacho e do ID 112262597 na Ação Penal 0805704-04.2025.8.15.2002 e, em seguida, faça-se conclusão naqueles autos para deliberação.

Intime-se o patrono constituído. Tudo cumprido, arquivem-se os presentes autos.

Cumpra-se com urgência. João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016. ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO Juiz de Direito