0803693-05.2025.8.15.2001

Ante o exposto, e considerando o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, o fazendo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, mantendo inalterada a pensão alimentícia paga pelo autor à filha menor no valor de 1,5 (um e meio) salário mínimo. Sem custas. Honorários em 10% do valor da causa, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade concedida. Em caso de embargos de declaração meramente protelatórios, será aplicada multa de até 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º.

Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se, após, os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.I. Transitado em julgado, arquive-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito

Após os pregões, foi certificado a presença do(a) autor(a), e seu advogado, ausente a promovida e suas advogadas presente a Promotora de Justiça, acima indicada. Abertos os trabalhos, pelo(a) MM. Juiz(a) foi dito:Que diante da ausência da parte promovida e de suas advogadas, tendo aquela sido intimada na pessoa destas, entendo desnecessária a dilação probatória e concedo a parte autora o prazo de 10 dias para apresentação das razões finais, devendo a parte requerida ser intimada na pessoa das advogadas para no prazo de 15 ias querendo apresentar as razões finais. registro aqui que foi feito os pregões, bem ainda foi feita a busca no balcão virtual e a requerida e suas advogadas não se deram por presentes. e não ocorreu.

7. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11-06-2025, às 9:40 horas, DE FORMA PRESENCIAL, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, NO 2º ANDAR DO FÓRUM CÍVEL, NESTA CAPITAL. Caso alguma das partes não possa comparecer presencialmente, poderá participar através do link http://bit.ly/2VARAFAMILIA. O advogado deverá informar às suas testemunhas da data da audiência, mediante envio de carta com aviso de recebimento que deverá ser juntado aos autos ou trazê-las independentemente de intimação, sob pena de ser configurada a desistência na oitiva das testemunhas.

Diligências e intimações necessárias. Intimem-se as partes, por meio de advogado, deste despacho, bem como querendo exercerem a faculdade do §1o do art. 357 do CPC, no prazo de 05 dias.

Tendo em vista a contestação apresentada pela parte promovida, intime-se a parte autora, por seu advogado, para apresentar réplica, bem como para falar sobre eventuais documentos acostados, no prazo de 15 dias.

Isto posto, por ausência dos requisitos do art. 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência requerida . INTIMEM-SE DESTA

DECISÃO

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, corrigindo o valor da causa de acordo com artigo 292, II, do CPC.