Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
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2026
Decorrido o prazo mencionado, intimem-se as partes, por seus patronos, para apresentar derradeiras alegações, no prazo comum de 15 dias.
2025
Decorrido o prazo mencionado, intimem-se as partes, por seus patronos, para apresentar derradeiras alegações, no prazo comum de 15 dias.
Pelo exposto, com fundamento no poder-dever do juiz de indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC) e por entender que a questão de fundo pode ser resolvida com base na prova documental já constante dos autos, INDEFIRO o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento. Pelo exposto, reconheço a presença dos requisitos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
Intimem-se as partes para ciência da decisão, bem como para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável, nos termos do art. 357, §1º, CPC/15. No mesmo prazo, poderão as partes anexarem demais provas documentais ainda não apresentadas. Segue anexo a esta intimação o inteiro teor da Decisão de Id nº 159046021.
Pelo exposto, com fundamento no poder-dever do juiz de indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC) e por entender que a questão de fundo pode ser resolvida com base na prova documental já constante dos autos, INDEFIRO o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento. Pelo exposto, reconheço a presença dos requisitos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
Intimem-se as partes para ciência da decisão, bem como para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável, nos termos do art. 357, §1º, CPC/15. No mesmo prazo, poderão as partes anexarem demais provas documentais ainda não apresentadas. Segue anexo a esta intimação o inteiro teor da Decisão de Id nº 159046021.
TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 0803879-22.2025.8.15.2003 Classe/Assunto(s): ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - [Revisão] Magistrado(a): Dr(a). ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA Promotor(a): Dr.(a). LIANA ESPÍNOLA PEREIRA DE CARVALHO Promovente W. H. F. B. Advogado do(a) AUTOR: JOAO BATISTA DE LIMA - PB11375-A Promovido(a) S. R. R. Advogado do(a) REU: GIOVANNA GUEDES PEREIRA MONTEIRO FARAIAS - PB16759 Ausências: Sem ausências registradas Audiência designada: 09:20 horas Nesta Quarta-feira, 05 de Novembro de 2025, às 09:20:32h, na Sala de Audiências do 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira, pela MMª Juíza foi dito: tentada a conciliação, esta restou frustrada.
JÁ apresentada contestação, com novos documentos ou arguidas preliminares, à impugnação. Em seguida, intimem-se as partes, por seus patronos, para informarem se ainda pretendem produzir novas provas, especificando-as justificadamente, em 05 dias. Após tal prazo, remeta-se ao Ministério Público. Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, devidamente digitado por mim, Ivanilda Lemos, Técnico Judiciário desta Unidade Judicial, e assinado eletronicamente pela juíza de Direito desta Vara Angela Coelho de Salles Correia com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c Artigo 2º, inciso III, da Resolução n.° 8 de 2011 do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando assim de inserir a assinatura física das partes. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0803879-22.2025.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: W. H. F. B. Endereço: Rua Tenente Horácio Salustiano da Costa_**, 299, Apartamento 203, Gramame, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58067-650 REU: S.
R. R. Endereço: R BACHAREL WILSON FLÁVIO MOREIRA COUTINHO, 189, apartamento 102, JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-510
Vistos os autos. Com a juntada dos documentos requeridos, recebo a emenda retro. Considerando que o art. 695, do CPC/2015, fala da conciliação em processos contenciosos relativas à família e levando-se em consideração que deverão ser empreendidos todos os esforços para solução consensual da controvérsia, DESIGNO audiência de mediação e conciliação para o dia 05/ 11 /25, às 09 : 20 horas, conforme previsto no citado dispositivo legal.
Cite-se a parte ré e intime-se a parte autora para comparecerem a audiência aprazada. Faça-se constar do mandado de citação a advertência de que se não houver acordo na audiência, ou se a parte ré não comparecer injustificadamente ao ato processual, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação começará a fluir a partir da data da audiência supramencionada. Serve o presente como mandado de citação/intimação, que deverá seguir desacompanhado da inicial, nos termos do § 1º do art. 695 do CPC/2015.
P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo:25061815521891300000107762774
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0803879-22.2025.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: W. H. F. B. REU: S. R. R.
Vistos os autos. Analisando detidamente os autos, observo que a parte autora não juntou certidão de nascimento ou documento pessoal dos filhos em relação ao qual pretende revisar o percentual fixado a título de pensão alimentícia. Sendo assim, em se tratando de documento essencial, intime-se a parte autora, por seu patrono constituído, para emendar a inicial, juntando aos autos cópia das certidões de nascimento ou documento pessoal dos menores JOÃO HENRIQUE RODRIGUES FERNANDES e MARIA LUÍZA RODRIGUES FERNANDES, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do art. 321 do NCPC.
Após o que, conclusos para designação de audiência de mediação/conciliação. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”