0804068-71.2023.8.15.2002

EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DA CAPITAL – EDITAL DE CITAÇÃO – COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. A Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica de João Pessoa, Shirley Abrantes Moreira Regis no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto o presente edital souber o dele tiverem conhecimento, especificamente ao acusado: W. F. L., nascido em, 25/12/1993, morador de rua. Que se encontra em lugar incerto e não sabido, que por esta Vara do Juizado de Violência Doméstica da Capital, tramitam os autos da ação penal nº 0804068-71.2023.8.15.2002, onde ele foi denunciado nos termos do art. 129, §13° e 147, caput, do Código Penal c/c art. 5º, I, II, da Lei 11.340/06.

CITANDO-O, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, art. 396 e 396-A do CPP, acompanhando o referido processo até a decisão/sentença. Cientificando-lhe ainda que será nomeado defensor público, em caso de inércia, para apresentação de sua defesa. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. João Pessoa, 20 de março de 2024.

Eu, Givanildo Virgolino da Silva, Técnico Judiciário desta Vara, o digitei.