0804195-72.2024.8.15.2002

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0804195-72.2024.8.15.2002

DESPACHO

Vistos, etc. DÊ-se vistas dos autos ao RMP, para falar em 05 (cinco) dias, sobre as preliinares de mérito arguidas pela defesa em sua resposta a acusação acostada no ID 157025588.

Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 15 de abril de 2026. ANDRÉ RICARDO DE CARVALHO COSTA Juiz(a) de Direito

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0804195-72.2024.8.15.2002

DESPACHO

Vistos, etc. DÊ-se vistas dos autos ao RMP, para falar em 05 (cinco) dias, sobre as preliinares de mérito arguidas pela defesa em sua resposta a acusação acostada no ID 157025588.

Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 15 de abril de 2026. ANDRÉ RICARDO DE CARVALHO COSTA Juiz(a) de Direito