Edital
E- Órgão
- 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- RENATO SANTOS DE ALCANTARA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital - Acervo B AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32227862; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00
DESPACHO
Nº do Processo: 0804308-65.2020.8.15.2002 Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assuntos: [Contra a Mulher, Ameaça, Constrangimento ilegal, Violência Doméstica Contra a Mulher] Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba REU: R. S. D. A.
Vistos, etc. Esgotadas as diligências para localização pessoal do(a) denunciado(a) R. S. D. A., conforme informado pelo Órgão Ministerial, atendo o seu pleito e determino: CITE-SE o réu por edital com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP.
Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, em 19 de agosto de 2025 ANDRÉ RICARDO DE CARVALHO COSTA Juiz de Direito