0804338-07.2019.8.15.0751

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804338-07.2019.8.15.0751

DECISÃO

Vistos, etc. Em face da ausência de contestação certificada nos autos, DECRETO A REVELIA DAS PROMOVIDAS Eurides Maria de Castro Silva e Josefa Maria de Souza Cavalcante. Todavia, não se opera o efeito da presunção de veracidade dos fatos articulados na peça vestibular, porquanto a causa versa sobre direitos indisponíveis (art. 345, II, do CPC). Outrossim, é de bom alvitre esclarecer que, quando da revelia, sempre se opera o efeito de que contra o revel, que não tenha patrono nos autos, correm os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório, entretanto, o mesmo poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Intime a autora para manifestar se tem conhecimento sobre os herdeiros da demanda Maria de Lourdes Oliveira, tendo em vista que na Certidão de Óbito consta que a de cujus deixou uma filha (Id. 60582670).

Cumpra-se. BAYEUX/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804338-07.2019.8.15.0751

DECISÃO

Vistos, etc. Em face da ausência de contestação certificada nos autos, DECRETO A REVELIA DAS PROMOVIDAS Eurides Maria de Castro Silva e Josefa Maria de Souza Cavalcante. Todavia, não se opera o efeito da presunção de veracidade dos fatos articulados na peça vestibular, porquanto a causa versa sobre direitos indisponíveis (art. 345, II, do CPC). Outrossim, é de bom alvitre esclarecer que, quando da revelia, sempre se opera o efeito de que contra o revel, que não tenha patrono nos autos, correm os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório, entretanto, o mesmo poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Intime a autora para manifestar se tem conhecimento sobre os herdeiros da demanda Maria de Lourdes Oliveira, tendo em vista que na Certidão de Óbito consta que a de cujus deixou uma filha (Id. 60582670).

Cumpra-se. BAYEUX/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804338-07.2019.8.15.0751

DECISÃO

Vistos, etc. Em face da ausência de contestação certificada nos autos, DECRETO A REVELIA DAS PROMOVIDAS Eurides Maria de Castro Silva e Josefa Maria de Souza Cavalcante. Todavia, não se opera o efeito da presunção de veracidade dos fatos articulados na peça vestibular, porquanto a causa versa sobre direitos indisponíveis (art. 345, II, do CPC). Outrossim, é de bom alvitre esclarecer que, quando da revelia, sempre se opera o efeito de que contra o revel, que não tenha patrono nos autos, correm os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório, entretanto, o mesmo poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Intime a autora para manifestar se tem conhecimento sobre os herdeiros da demanda Maria de Lourdes Oliveira, tendo em vista que na Certidão de Óbito consta que a de cujus deixou uma filha (Id. 60582670).

Cumpra-se. BAYEUX/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa