0804415-72.2021.8.15.2003

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0804415-72.2021.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: RENATA VIANA DA SILVA, S.

L. V. R. Endereço: R VITALIANO BARBOSA DE ALBUQUERQUE, 53, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-322 REU: LEONARDO GOMES ROQUE Endereço: R MANOEL ADOLFO COSTA, 144, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-276

Vistos os autos. Compulsando os autos, verifica-se que a demanda trata de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Alimentos e Partilha de Bens, estando as partes já devidamente citadas e com suas manifestações apresentadas. Houve impugnação à contestação e os autos foram encaminhados para especificação de provas. Não há preliminares pendentes de apreciação. O Ministério Público manifestou-se, conforme consta nos autos, não se opondo aos requerimentos formulados pelas partes.

Ademais, requereu que as partes informassem se tinham interesse na produção de provas, especificando-as, e concordou com o pedido de expedição de ofícios ao INSS e à empregadora do réu para demonstração de seus rendimentos. Outrossim, consta que este Juízo já havia determinado a intimação das partes para especificarem, justificadamente, as provas que ainda pretendiam produzir. Os pontos controvertidos a serem analisados são: a caracterização da união estável entre as partes e o período de sua duração; a fixação definitiva dos alimentos devidos pelo réu à parte autora; a composição e partilha do patrimônio adquirido durante a alegada união estável.

A parte autora requereu a produção de prova testemunhal, a juntada de extratos bancários para comprovar valores pagos pelo réu e a expedição de ofício ao empregador do réu para desconto da pensão em folha. A parte ré, por sua vez, pleiteou a produção de prova testemunhal, documental complementar e eventual prova pericial. Assim, defiro o pedido de produção de prova testemunhal formulado por ambas as partes, conforme requerimento de ID. 108971628 e 109055778, bem como o pedido de juntada posterior de extratos bancários pela parte autora, estes a serem apresentados no prazo de 10 (dez) dias.

Defiro o pedido de expedição de ofício ao empregador do requerido, Construtora Luiz Costa LTDA, para que proceda ao desconto direto na folha de pagamento da importância correspondente a 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos líquidos, conforme já fixado na decisão de ID 56289234, a ser depositado na conta bancária da genitora da menor, , cujos dados deverão ser informados oportunamente.

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0804415-72.2021.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: RENATA VIANA DA SILVA, S.

L. V. R. Endereço: R VITALIANO BARBOSA DE ALBUQUERQUE, 53, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-322 REU: LEONARDO GOMES ROQUE Endereço: R MANOEL ADOLFO COSTA, 144, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-276

Vistos os autos. Compulsando os autos, verifica-se que a demanda trata de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Alimentos e Partilha de Bens, estando as partes já devidamente citadas e com suas manifestações apresentadas. Houve impugnação à contestação e os autos foram encaminhados para especificação de provas. Não há preliminares pendentes de apreciação. O Ministério Público manifestou-se, conforme consta nos autos, não se opondo aos requerimentos formulados pelas partes.

Ademais, requereu que as partes informassem se tinham interesse na produção de provas, especificando-as, e concordou com o pedido de expedição de ofícios ao INSS e à empregadora do réu para demonstração de seus rendimentos. Outrossim, consta que este Juízo já havia determinado a intimação das partes para especificarem, justificadamente, as provas que ainda pretendiam produzir. Os pontos controvertidos a serem analisados são: a caracterização da união estável entre as partes e o período de sua duração; a fixação definitiva dos alimentos devidos pelo réu à parte autora; a composição e partilha do patrimônio adquirido durante a alegada união estável.

A parte autora requereu a produção de prova testemunhal, a juntada de extratos bancários para comprovar valores pagos pelo réu e a expedição de ofício ao empregador do réu para desconto da pensão em folha. A parte ré, por sua vez, pleiteou a produção de prova testemunhal, documental complementar e eventual prova pericial. Assim, defiro o pedido de produção de prova testemunhal formulado por ambas as partes, conforme requerimento de ID. 108971628 e 109055778, bem como o pedido de juntada posterior de extratos bancários pela parte autora, estes a serem apresentados no prazo de 10 (dez) dias.

Defiro o pedido de expedição de ofício ao empregador do requerido, Construtora Luiz Costa LTDA, para que proceda ao desconto direto na folha de pagamento da importância correspondente a 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos líquidos, conforme já fixado na decisão de ID 56289234, a ser depositado na conta bancária da genitora da menor, , cujos dados deverão ser informados oportunamente.