Intimação
D- Órgão
- Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- RODRIGO BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA
- Advogado
- RODRIGO BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 26537/PB)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL - JUSTIÇA COMUM DE PRIMEIRO GRAU VARA DE CRIMES CONTRA PESSOAS HIPERVULNERÁVEIS DA CAPITAL Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fone: (83) 3214.3918 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0804559-44.2024.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente, Estupro de vulnerável] RÉU: R.
D.
L. M.
DESPACHO
Vistos, etc. Diante do respectivo trânsito em julgado, cumpra-se integralmente as determinações elencadas na sentença de ID 120690186, observando o acórdão anexado no ID 154652431, que deu provimento parcial ao recurso, "apenas para reduzir o valor da indenização mínima por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo-se a sentença nos demais termos". Após, arquivem-se os autos. Na hipótese de existir pendências a serem resolvidas, certifique-se e voltem-me conclusos.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito