0804609-72.2021.8.15.2003

É que a partir do momento em que se completa a maioridade, deixa de existir a presunção da necessidade de alimentos e o dever de sustento por parte dos genitores, passando a ser do filho a incumbência de provar que continua necessitando dos alimentos. De fato, compulsando os autos, verifica-se que os promovidos foram regularmente citados, tendo decorrido o prazo legal de defesa sem qualquer manifestação, apena do promovido Ewerton que reconheceu o pedido em sede de audiência.

Nestas circunstâncias, outra alternativa não resta senão presumir como verdadeiros os fatos elencados na inicial, a teor do que dispõe o art. 344 do CPC. Por outro lado, as alegações do autor encontram respaldo na prova documental produzida, notadamente no que se refere à maioridade civil dos promovidos, conforme documentos de id.48055088. É certo que tal circunstância, por si só, não gera o direito à exoneração pretendida.

No entanto, não tendo os demandados contestado o pedido, é de se presumir que não mais revela a necessidade dos alimentos fixados em seu favor, uma vez que silenciaram diante dos fatos alegados pelo autor, presumindo-se, portanto, aptidão para o trabalho, diante da maioridade civil já atingida. Nesse aspecto, a jurisprudência pátria corrobora o entendimento supra, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.

CITAÇÃO POR EDITAL. FILHO MAIOR DE IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DAS NECESSIDADES, QUE NÃO MAIS SÃO PRESUMIDAS. No caso, comprovado o esgotamento dos meios razoáveis para tentar localizar o devedor, é cabível a citação por edital. Ainda, o recorrente, maior de idade, não comprovou a necessidade em continuar recebendo alimentos, o que justifica a exoneração da obrigação alimentar estabelecida a encargo paterno.

APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 700.***.***-11, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 30/07/2014)

Diante do exposto, com base nos arts. 335, II e 344 do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos formulados na inicial, exonerando E. S. B. da obrigação alimentar imposta em favor de seus filhos E. S. B. FILHO, E. S. B., E. S. B. e E. S. B.. Custas pelos promovidos, observando-se o disposto no art. 98, § 3º do CPC. Serve a presente como ofício à fonte pagadora, solicitando que cesse o desconto referente a este feito.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias. Com ou sem resposta, venham-me conclusos. Interposta Apelação, intime-se a parte apelada para apresentar Contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam os autos ao TJ/PB, a quem compete fazer o exame de admissibilidade. Transitada em julgado, arquive-se, com as cautelas legais.

P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

Órgão

2ª Vara Regional de Família de Mangabeira

Classe

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

Destinatário

EWERTON SILVA BARRETO

Advogado

ROBSON DE PAULA MAIA (OAB 3450/PB)

Órgão

2ª Vara Regional de Família de Mangabeira

Classe

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

Destinatário

ERYBERTON SILVA BARRETO