0804950-03.2023.8.15.0751

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete

16 - Des. Ricardo Vital de Almeida Processo nº: 0804950-03.2023.8.15.0751 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assuntos: [Ameaça, Estupro de vulnerável, Violência Doméstica Contra a Mulher] APELANTE: DELEGACIA DA MULHER DE BAYEUX APELADO: JOHN LENON CARLOS DA SILVA D E S P A C H O

Vistos etc. De início, corrija-se o registro da distribuição. Certifique-se. Em seguida, intime-se o recorrente, por meio do advogado constituído, para, no prazo legal, apresentar as razões da apelação. Apresentadas as razões, encaminhem-se os autos ao juízo de origem, a fim de que o Ministério Público seja intimado, com vista, para apresentação das competentes contrarrazões. Com o retorno dos autos e o devido cumprimento da diligência no primeiro grau de jurisdição, dê-se vista à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Des. Ricardo Vital de Almeida RELATOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA INTEGRADA DE BAYEUX E SANTA RITA Processo nº 0804950-03.2023.8.15.0751 REQUERENTE: REQUERIDO: Advogado do(a) REU: EDGLEYSON DA SILVA FIDELES - OAB/PB 25874 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) do inteiro teor DA

SENTENÇA

DO ID 161350899 OBS. TENDO EM VISTA O RÉU NÃO TER SIDO LOCALIZADO PARA INTIMAÇÃO PELO OFICIAL PARA AUDIÊNCIA E ESTEVE PRESENTE A AUDIÊNCIA JUNTAMENTE COM SEU ADVOGADO, SOLICITO QUE A DEFESA JUNTE O ENDEREÇO ATUALIZADAO DO RÉU PARA INTIMAÇÃO DA

SENTENÇA

BAYEUX, 27 de junho de 2026. Técnico/Analista Judiciário .