0806255-18.2024.8.15.2002

A. P. B., então com 05 anos de idade, consistentes em pedir que a criança tocasse em suas partes íntimas e, possivelmente, tocar nas partes íntimas dela. A denúncia foi recebida em 22 de maio de 2024 (ID 90810794). O réu foi regularmente citado e apresentou resposta à acusação (ID 97210252). Durante a instrução processual, realizada em 16/06/2025 e 26/06/2025, foi colhido o depoimento especial da vítima, foram ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes e realizado o interrogatório do acusado.

O Ministério Público, em suas alegações finais (ID 115229209), requereu a absolvição do réu, reconhecendo a insuficiência e a fragilidade do conjunto probatório. A Defesa, por sua vez (ID 120210219), também pleiteou a absolvição, sustentando a inexistência de provas robustas e a presença de dúvida razoável. Antecedentes criminais (ID 120248675). Eis o relatório. Passo a analisar e decidir. O processo tramitou regularmente, não havendo vícios ou nulidades a sanar.

Foram observados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, além de inocorrência da prescrição, estando, pois, em pleno vigor o direito de punir do Estado. Na denúncia, pesa contra o denunciado a imputação de ter praticado atos libidinosos contra a menor M. A. P. B., incidindo, em tese, nas sanções do art. 217-A c/c art. 226, inciso II, c/c art. 71, todos do Código Penal. Passo à análise das provas, iniciando pela transcrição dos depoimentos colhidos em audiência de instrução, para posterior análise do conjunto probatório.

Em depoimento especial, a vítima M. A. P. B. relatou que o réu lhe chamou para ver a "pitoca" dele. Disse que o fato ocorreu no quintal da casa da "vovó Erika", uma única vez, quando tinha cinco anos. Afirmou ter contado para sua "vovó Erika", mas que ela não fez nada, apenas a tirou de perto dele. Esclareceu que o réu é marido da avó. Declarou ter falado o mesmo para uma psicóloga, que igualmente não teria feito nada, e que gostaria que ela tivesse mandado prendê-lo, pois ficou com medo.

Mencionou ainda que seu pai (Icaro) lhe contou que o pai dele já havia feito o mesmo com ele. A declarante D. M. P. F. D. S., genitora da vítima, afirmou em juízo que notou uma mudança de comportamento na filha, que antes era carinhosa e passou a se isolar, a ser agressiva com a irmã e na escola. Relatou que a menor passou a ter um comportamento sexualizado e a necessitar de remédio para dormir. Disse que, por um tempo, a filha passou a dizer que era um menino chamado Paulo e pediu para cortar o cabelo, mas que recentemente voltou a se identificar como menina.

Diante dessa mudança de comportamento, a declarante e seu esposo, Icaro, conversaram com a menor durante um jantar, e ela contou que o réu teria lhe mostrado as partes íntimas e pedido para ver as dela. Explicou que, por precisar de apoio, deixava as filhas nos finais de semana com sua mãe biológica, a "vovó Erika", acreditando que estavam seguras, e que o réu sempre pareceu uma pessoa confiável, a quem sempre defendeu.

Relembrou que, por vezes, sua mãe pedia que levasse apenas a outra filha, não a vítima. Mencionou também que Icaro lhe reportou ter percebido, certa vez, o réu olhando para as partes íntimas da vítima. Indicou que sempre notou que o acusado era próximo de Mariah, dando-lhe preferência e presenteando-a com doces. O declarante Ícaro Mateo Vital Pessoa, pai socioafetivo da vítima, disse que, em abril de 2024, durante um jantar, ele e sua esposa conversaram com as filhas sobre educação sexual, pois haviam notado comportamentos estranhos e hipersexualizados de Mariah.

No momento em que explicaram que adultos não podem tocar em certas partes do corpo das crianças, a menor se retirou da sala e foi chorar no quarto. Após se acalmar, narrou que o réu lhe mostrou a genitália, pediu para ela tocar e depois pegou a mão dela e a colocou na parte íntima dele. Relatou que a vítima disse primeiro que o episódio teria ocorrido na praia e, depois de um tempo, afirmou que teria sido na casa da avó Erika, na piscina.

O declarante citou a mudança comportamental da criança após o fato, ao passar a se autodenominar "Paulo", mas que recentemente voltou a querer ser menina e já consegue falar do assunto com mais tranquilidade. O declarante também afirmou que, uma vez, ao buscar a criança na casa da avó, percebeu o réu olhando para as pernas dela, que vestia um short. Enfatizou que, antes dos fatos, não havia problemas entre sua esposa Dayse e o réu, sendo ótima a relação entre eles.

A declarante Erika Maria Pessoa de SÁ Pereira, avó materna da vítima, classificou a acusação como uma calúnia. Afirmou que sua filha, Dayse, sempre teve problemas com ela. Negou que a criança tenha lhe contado sobre qualquer abuso. Relatou que era a vítima quem tinha um comportamento estranho, chamando a irmã de "piranha, vagabunda, rapariga" e usando outros nomes piores. Disse que possuía uma piscina de plástico em casa.

Suscitou ainda que a relação de Dayse com Eliberto sempre foi boa. Afirmou que o réu não tinha muita aproximação com as crianças e que acredita que a mãe de Mariah nunca aceitou seu relacionamento com ele. Segundo a depoente, Mariah sempre teve um comportamento diferente e gestos inadequados para sua idade. A declarante J. P., tia da vítima, afirmou que Dayse mudou de atitude após iniciar o relacionamento com Icaro.

Disse que Mariah sempre foi "rebelde", falava palavrões, xingava a irmã, fazia danças sexualizadas e queria colocar a calcinha "dentro da bunda" aos quatro ou cinco anos. Confirmou que a piscina na casa de Erika era de plástico, pequena, e que as sobrinhas sempre eram observadas por um adulto. Relatou que Dayse nutre "raiva e remorso" da mãe, Erika, pois foi criada pela avó, enquanto a declarante foi criada pela mãe.

Afirmou que a relação de Dayse com o réu era boa e que este tratava bem as meninas. O réu E. F. D. C., em seu interrogatório, negou veementemente a autoria delitiva. Afirmou que nunca fez nada contra Mariah, a quem sempre tratou com respeito, e que tinha boa convivência com Dayse, ficando surpreso com as alegações. Disse que ele e sua companheira não tinham condições financeiras para passear com as crianças e que raramente saíam.

Quando faziam, iam à praia do Poço. Negou possuir casa de praia em João Pessoa. Declarou que não costumava presentear as crianças, mas que às vezes, a pedido de Erika, comprava pipoca e doces que eram entregues a ela para dar às netas. Descreveu o comportamento de Mariah como "estranho", com momentos de estresse e uso de palavrões, e que quem lidava com as crianças era sua esposa, Erika, pois não se sentia no direito de repreendê-las, já que não era parente.

Por fim, sustentou que nunca ficou sozinho com a menor. O conjunto probatório apresenta fragilidades determinantes que impedem a formação de um convencimento seguro acerca da materialidade e autoria delitivas, impondo-se a absolvição. Destaca-se, primeiramente, a manifesta instabilidade nas declarações da suposta vítima ao longo da persecução penal. No relatório psicológico elaborado pelo NEPIJ em 23 de abril de 2024 (ID 90675695 - pág. 6-7), a criança, ao ser questionada diretamente, negou expressamente que alguém já tivesse tocado em suas partes íntimas ou lhe mostrado as genitálias, descrevendo o réu de forma positiva, como alguém que brincava com ela.

Contudo, a acusação tomou corpo baseada nas informações prestadas pela genitora no inquérito policial (ID 90675695), segundo a qual o abuso teria ocorrido em uma casa de praia com piscina em João Pessoa. JÁ na fase de instrução, o pai, Ícaro Mateo Vital Pessoa, relatou que a menor primeiramente teria relatado que abuso ocorrido na praia e depois na casa da avó Erika. Por fim, no depoimento especial em Juízo, a menor apresentou uma terceira versão, afirmando que o réu lhe mostrou a genitália no quintal da casa de sua avó, em Cabedelo.

Essas alterações substanciais na narrativa, sobre um ponto tão central como o local e as circunstâncias do fato, comprometem severamente a credibilidade do relato acusatório e geram dúvida razoável sobre a veracidade das alegações. Observa-se, ainda, contradição crucial sobre o local do evento. A versão da "casa de praia em João Pessoa", inicialmente veiculada pela genitora, é veementemente negada pelo réu e pelas testemunhas de defesa, que afirmam jamais terem alugado ou possuído tal imóvel, dispondo apenas de uma pequena piscina plástica na residência em Cabedelo.

O relato do pai da menor em juízo, indicando que ela mencionou tanto a praia quanto a casa da avó, e a posterior versão da própria vítima em depoimento especial que situou o fato no quintal da casa da avó em Cabedelo, cria múltiplas inconsistências que se somam à fragilidade da prova material do local do crime. O contexto fático revela, ademais, uma dinâmica familiar complexa, marcada por um conflito preexistente entre a genitora da vítima, Dayse, e sua própria mãe, Erika (companheira do acusado), conforme atestado pelos depoimentos de Erika e Janete.

Essa animosidade, descrita como "raiva e remorso" por questões da criação, representa um elemento que não pode ser ignorado na valoração da prova, sugerindo uma possível motivação espúria para a acusação. Some-se a isso o relato da vítima, em juízo, de que seu pai lhe confidenciou ter sofrido abuso similar por parte do próprio pai, o que levanta a hipótese de contaminação da memória infantil. O sistema penal brasileiro consagra o princípio da presunção de inocência (CF, art. 5º, LVII), que impõe ao órgão acusatório o ônus de comprovar, de forma inequívoca e além de qualquer dúvida razoável, a ocorrência do delito.

Por sua vez, o princípio in dubio pro reo determina que, havendo dúvida sobre os fatos, esta deve ser resolvida em favor do acusado. No presente caso, a dúvida é mais do que razoável; ela é patente, decorrendo das múltiplas e irreconciliáveis versões apresentadas. Embora a palavra da vítima em crimes contra a dignidade sexual possua especial relevância, sua validade como prova única para a condenação está condicionada à sua coerência, firmeza e amparo em elementos mínimos de corroboração.

In casu, verifica-se justamente o contrário: o relato carece de coerência interna, não encontra respaldo nos depoimentos das testemunhas que acompanhavam a rotina da criança (avó e tia) e está inserido em um grave conflito familiar. Reconhecendo essa insuficiência probatória, o próprio Ministério Público, titular da ação penal, em suas alegações finais, pugnou pela absolvição do réu, posicionamento que se mostra juridicamente acertado e reforça a convicção deste juízo sobre a fragilidade das provas.

Neste sentido, a existência de dúvida insuperável, aliada aos princípios constitucionais da presunção de inocência e in dubio pro reo, impõe a absolvição do acusado. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO E. F. D.

C. da imputação que lhe foi feita na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, remeta-se o Boletim Individual ao setor competente e, em seguida, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Sem custas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimações necessárias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito

Órgão

4ª Vara Criminal da Capital

Classe

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Destinatário

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA