0806350-80.2026.8.15.2001

Trata-se de PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE AUTOMÓVEL proposto por DIVA MARIA DA SILVA SOARES, curatelada, representada por sua curadora ILZA SOARES DA COSTA, devidamente identificadas nos autos. Narra a inicial, em síntese, que a requerente é idosa e pessoa interditada, conforme sentença juntada ao ID 120286417. Informa, ainda, ser proprietária de bem móvel, consistente em um veículo automotor CHEV/ONIX 10TAT HB, placa RLZ0B76, ano/modelo 2021/2022, RENAVAM nº 012.***.***-96.

Esclarece, para tanto, que a alienação do referido bem se faz necessária em razão de sua natural deterioração com o tempo, bem como da necessidade de aquisição de veículo mais moderno, apto a suprir adequadamente as demandas da parte autora. Instada a manifestar-se, parte autora juntou aos autos avaliação do bem conforme tabela “FIPE” (ID 125310197 - Pág. 1), Cumpridas as diligências requeridas pelo Ministério Público pela parte autora, o Parquet manifestou-se favoravelmente ao pleito autoral, conforme ID 129297891.

Vieram, portanto, os autos conclusos. É que importa relatar.

Decido. Através da presente ação, a interditada DIVA MARIA DA SILVA SOARES, representada por sua curadora, busca autorização judicial para venda de um automóvel de sua propriedade. A matéria encontra fundamento jurídico no Código Civil, em seu título IV, ao tratar "Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada". Vejamos: Art. 1.748. Compete também ao tutor, com autorização do juiz: [...]

IV - vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido; [...] Art. 1.774. Aplicam-se à curatela as disposições concernentes à tutela, com as modificações dos artigos seguintes. No caso em tela, consta dos autos que a parte requerente é interditada e proprietária de um veículo automotor CHEV/ONIX 10TAT HB, Placa RLZ0B76, Ano/Modelo: 2021/2022, RENAVAM 012.***.***-96.

Assim, pretende a alienação do referido bem, por se mostrar necessário em razão de sua deterioração ao longo do tempo, bem como da necessidade de aquisição de veículo mais moderno, apto a suprir adequadamente as demandas da parte autora. In casu, verifica-se que a prova documental acostada aos autos revela-se suficiente e robusta para amparar a pretensão deduzida na peça vestibular, restando evidenciado que a medida pleiteada não acarreta qualquer prejuízo à curatelada, ao contrário, importa em efetiva vantagem, com a devida salvaguarda de seus interesses.