Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
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2025
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0806673-87.2023.8.15.2002 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ APELADO: DIOGENES ARAUJO LINS I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 35098225. João Pessoa, 4 de junho de 2025. MARCELA RIBEIRO
2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 4ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9142-3998 / 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0806673-87.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crimes contra a Ordem Tributária] RÉU:DIOGENES ARAUJO LINS e outros (2) O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de JOAO ARLINDO LUIS DE ALMEIDA, CPF 015.***.***-45, e ARNALDO AMADO D'OLIVEIRA, CPF 748.***.***-04, , atualmente residentes em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADOS PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE AS SUAS DEFESAS, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.
Ficando ainda cientes que foram denunciados como incursos no artigo 1º, inciso II, c/c art. 12, I, da Lei 8.137/90, c/c art. 69 e 71, caput, do Código Penal, e, para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito, DR. JOSE GUEDES CAVALCANTI NETO, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume. Eu, ANA KALINA MENDONCA DE SANTANA LEMOS, Analista Judiciário, o digitei e assino.
Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 30 de outubro de 2023.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 4ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9142-3998 / 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0806673-87.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crimes contra a Ordem Tributária] RÉU:DIOGENES ARAUJO LINS e outros (2) O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de JOAO ARLINDO LUIS DE ALMEIDA, CPF 015.***.***-45, e ARNALDO AMADO D'OLIVEIRA, CPF 748.***.***-04, , atualmente residentes em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADOS PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE AS SUAS DEFESAS, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.
Ficando ainda cientes que foram denunciados como incursos no artigo 1º, inciso II, c/c art. 12, I, da Lei 8.137/90, c/c art. 69 e 71, caput, do Código Penal, e, para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito, DR. JOSE GUEDES CAVALCANTI NETO, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume. Eu, ANA KALINA MENDONCA DE SANTANA LEMOS, Analista Judiciário, o digitei e assino.
Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 30 de outubro de 2023.