0806899-32.2021.8.15.0331

Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0806899-32.2021.8.15.0331 REQUERENTE: A. B. D. S. REQUERIDO: J. E. D. S.

L.

SENTENÇA

Visto. Trata-se de execução de sentença de alimentos ajuizada por EDUARDA LAÍS DA SILVA LEITÃO, menor, representada por sua genitora, ANDRÉIA BATISTA DA SILVA, em face de J. E. D. S. L., pelas razões expostas na inicial. Intimada para se manifestar, a fim de dar prosseguimento ao presente feito, a parte autora manteve-se inerte, estando os autos paralisados por mais de 30 (trinta) dias, ex vi da certidão de id. 132096841.

Parecer Ministerial – id. 135761051.

É o breve relatório.

Decido. É visível o desinteresse da parte autora. O processo ficou parado por mais de trinta dias por absoluta omissão e desídia sua. Não há como não se extinguir esta ação. Consta dos autos despacho para que a autora se pronunciasse sobre o interesse na ação, cumprindo a diligência determinada, contudo, apesar de regularmente intimada através de seu advogado habilitado, não se manifestou. Diante deste fato, alternativa não resta, senão extinguir o presente processo pela ausência de interesse por parte da promovente para a sua continuação, já que se encontra paralisado há mais de trinta dias, sem qualquer manifestação de interesse no prosseguimento regular.

Ex positis, com fundamento no art. 485, III, c/c art. 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do abandono da causa pela parte autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários, com exigibilidade suspensa em razão do deferimento da assistência judiciária.

Obviamente, revogadas eventuais liminares e antecipações de tutela concedidas e prisões decretadas. Se necessário, oficie-se. Publicada eletronicamente.

Registre-se. Intimem-se. Santa Rita-PB, datado e assinado eletronicamente. ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA ALVES Juíza de Direito

ESTADO DA PARAÍBA -

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB -

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 9 9142-9944 Processo nº: 0806899-32.2021.8.15.0331

REQUERENTE: A. B. D. S.

REQUERIDO: J. E. D. S.

L. MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) De ordem da MM Juíza de Direito da vara supra, intimo-o para ciência de todo o teor da sentença prolatada nos autos. Advogado: JOAO FELIPE DA SILVA OAB: PB28537 Endereço: desconhecido SANTA RITA, 3 de fevereiro de 2026 De ordem, ALISSON TEIXEIRA DA COSTA Servidor Judiciário

ESTADO DA PARAÍBA -

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB -

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 3217-7122 Processo nº: 0806899-32.2021.8.15.0331

REQUERENTE: A. B. D. S.

REQUERIDO: J. E. D. S.

L. MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) De ordem da MM. Juíza de Direito da vara supra, intimo-o para ciência de todo o teor da sentença prolatada nos autos. Advogado: MARIA DE FATIMA DE SOUSA DANTAS OAB: PB5141 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 SANTA RITA, 3 de fevereiro de 2026 De ordem, ALISSON TEIXEIRA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Alimentos] 0806899-32.2021.8.15.0331

REQUERENTE: A. B. D. S. J. E. D. S.

L.

DESPACHO

Visto. Verifica-se que, intimada através de seu advogado habilitado, para cumprir a parte final do despacho id. 128897854, a exequente não se manifestou. Em sendo assim, diante do abandono, vista ao MP. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

ESTADO DA PARAÍBA -

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB -

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 9 9142-9944 Processo nº: 0806899-32.2021.8.15.0331

REQUERENTE: A. B. D. S.

REQUERIDO: J. E. D. S.

L. MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De ordem da MM Juíza de Direito da vara supra, intimo-o para ciência de todo o teor do despacho id 128897854 prolatado nos autos.

DESPACHO

Visto.

Intime-se a exequente para, em 05 dias, informar os seus dados bancários, se ainda não houver nos autos e, em seguida, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados¹ em seu favor. Ato contínuo, certifique-se acerca das respostas dos ofícios expedidos, intimando-se a requerente para, em 15 dias, dar seguimento ao feito, sob pena de extinção. Advogado: JOAO FELIPE DA SILVA OAB: PB28537 Endereço: desconhecido SANTA RITA, 15 de dezembro de 2025 De ordem, ALISSON TEIXEIRA DA COSTA Servidor Judiciário

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Alimentos] 0806899-32.2021.8.15.0331

REQUERENTE: A. B. D. S. J. E. D. S.

L.

DESPACHO

Visto. Quanto ao pedido de exibição de documentos, mais uma vez, indefiro-os, considerando que se trata de ação de execução de alimentos e, eventual ocultação de rendas, não é objeto do presente feito, podendo ser realizado, em sendo o caso, em ação revisional. JÁ em relação ao RENAJUD, foi verificado, mais uma vez, inexistir automóveis em nome do executado.¹ Outrossim, diante da existência de débito em aberto (R$ 1.363,49 - R$ 29,03), procedo com nova tentativa de bloqueio, via SISBAJUD.

Segue protocolo. Aguarde-se o decurso do prazo do bloqueio, expedindo-se alvará de levantamento, em favor da exequente, dos valores bloqueados. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito ¹.